CPI do MEC está quase aprovada
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro voltou a elevar a pressão para que o Senado instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar supostos esquemas de corrupção envolvendo pastores no MEC.
O líder da oposição na Casa, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), obteve mais três apoios e está a uma assinatura do número necessário para protocolar o pedido de investigação parlamentar. A base bolsonarista, que já havia apresentado três outros pedidos de CPI, com temas vagos e sem relação com o governo, promete judicializar o caso se a CPI do MEC for passada à frente das demais.
O regimento do Senado determina que, para um pedido de CPI ser recebido, deve contar com o apoio de pelo menos 27 senadores em exercício, um terço da Casa. Na esteira da prisão de Ribeiro, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), e os senadores Rafael Tenório (MDB-AL) e Soraya Thronicke (União Brasil-MS) aderiram ao pedido de CPI do MEC, sendo alcançadas 26 assinaturas – a do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que está licenciado, teve de ser retirada da contagem. Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI) teriam indicado disposição de também serem signatários, o que permitiria atingir o quórum mínimo.
Castro, que é ex-ministro da Saúde e presidente da Comissão de Educação do Senado, afirmou que, caso falte apenas uma assinatura para que se alcance o número, ele garantirá o apoio necessário. “Sendo presidente da comissão, sempre tive uma postura de ficar neutro. Agora, caso consigam 26 assinaturas para abrir a CPI, darei meu voto de minerva com a 27ª”.
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) admitiu que a prisão é “fato relevante” para a avaliação de instalação de uma CPI, mas disse que isto não é “determinante”, lembrando que o momento pré-eleitoral pode atrapalhar a criação de um colegiado dedicado à investigação desses fatos.
“A exigência da CPI é de um fato determinado. A prisão preventiva pressupõe indício de autoria e de materialidade, acaba evidentemente sendo um fato relevante para a consideração da CPI, mas não necessariamente sendo um fato determinante para a instalação”, ponderou.
“O fato de se estar em um momento muito próximo das eleições acaba prejudicando sim o trabalho dessa e de qualquer outra CPI”, alertou Pacheco. Em 2021, Pacheco postergou a instalação de uma CPI para investigar a atuação do governo na pandemia e só o fez depois de determinação judicial.
O pedido de criação da CPI do MEC foi apresentado por Randolfe ainda em março, quando surgiram as primeiras denúncias. Na época, o Palácio do Planalto operou nos bastidores e três senadores retiraram seus apoiamentos.
Algumas das CPIs pedidas pelos bolsonaristas já tramitam no Senado há tempos, mas ganharam força nessa articulação para barrar a CPI do MEC. São os casos da CPI das ONGs, protocolada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM); e da CPI do Narcotráfico, protocolada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O senador Carlos Portinho (RJ), líder do governo, conseguiu à época 28 assinaturas em apoio a um CPI para apurar problemas no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).