Desde de o golpe de 2016 liberdade de expressão despenca no país
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Com número recorde de ataques a jornalistas, o Brasil caiu mais uma vez no ranking global de liberdade de expressão divulgado pela ONG Artigo 19.
O país registrou o terceiro maior declínio do mundo no tema no período de 2011 a 2021, de acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira (30). Foram 38 pontos em uma escala de 0 a 100, atrás apenas de Hong Kong (-58 pontos) e Afeganistão (-40 pontos).
A piora no indicador ocorre desde 2016 e se acentuou em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro.
Até 2015, o país estava no patamar “aberto”, o melhor da escala. Hoje, no 89º lugar entre 160 países, está na categoria “restrito”, a terceira pior entre cinco, junto a nações como Hungria e Angola.
Lideram o ranking global a Dinamarca e a Suíça, com 95 pontos, seguidas por Suécia e Noruega, com 94. No outro extremo, Guiné Equatorial marca a menor pontuação (4), seguida de Arábia Saudita e Nicarágua, ambas com 3 pontos.
O ranking leva em conta fatores como liberdade de imprensa, controle de redes sociais, liberdade artística e acadêmica, participação social e violência política, entre outros.
Um dos critérios nos quais o declínio do Brasil foi mais marcante foi o de ataques a jornalistas e veículos de imprensa. Foram 430 em 2021, o maior número desde os anos 1990, segundo o relatório.
O aumento dos ataques chegou a 50% no ano da eleição de Bolsonaro.
Na seção do documento que trata do Brasil, a Artigo 19 ressalta que “no trabalho de campo, em vez de serem protegidos por suas identificações, os jornalistas são frequentemente escolhidos, assediados e atacados”.
Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu uma das violações ao trabalho dos profissionais da imprensa ao condenar Bolsonaro a indenizar a repórter da Folha Patrícia Campos Mello por danos morais.
O relatório da ONG aponta ainda a desinformação propagada pelo governo do presidente durante a pandemia de Covid. Com atuação contrária às orientações sanitárias, Bolsonaro incentivou aglomerações nos piores momentos da pandemia e promoveu o uso de medicamentos sem eficácia contra a doença.
Houve ainda tentativa de ocultar dados. Para reagir à falta de transparência, veículos de imprensa se uniram em um consórcio para contabilizar diariamente os casos e mortes pela doença, além de compilar os dados de vacinação.
O relatório ressalta a opção, que seria típica “desse tipo de líder”, de contornar tanto a mídia como a democracia, favorecendo a comunicação direta por meio das redes sociais —das quais bloqueou cerca de 200 jornalistas, representantes do Congresso e ONG, segundo o texto.
O documento destaca também o conflito com o Judiciário, particularmente com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, e lembra as declarações de cunho golpista do presidente, em especial as tentativas de desacreditar o processo eleitoral.
“Embora a queda na pontuação do Brasil tenha se estabilizado desde 2019, as eleições presidenciais de 2022 serão um teste à democracia do país”, diz o texto.
“Enquanto Bolsonaro continua a fazer declarações como ‘só Deus pode me tirar da Presidência’ e comentaristas fazem comparações com Trump e a insurreição do Capitólio [quando manifestantes invadiram o Congresso dos EUA], 2022 pode revelar o quanto foi erodido durante o mandato de Jair Bolsonaro.”
NO MUNDO, GOLPES E MAIOR DISPOSIÇÃO DE REGULAR REDES
Em 2021, o ranking global de liberdade de expressão registrou dois dos maiores declínios na pontuação já vistos, tanto no Afeganistão como em Mianmar, onde governos foram depostos.
Ao todo, o relatório contabiliza cinco golpes de Estado no ano passado e ressalta que, em meados de 2021, ainda antes da guerra na Ucrânia, mais de 84 milhões de pessoas haviam sido deslocadas involuntariamente.
O texto aponta hipocrisia no enfrentamento global às ameaças à expressão.
“Governos corretamente condenam a Rússia, ao mesmo tempo em que discutem comércio com a Arábia Saudita. Essa hipocrisia alimenta o ciclo de declínio democrático e traz um grande custo de longo prazo.”
O monopólio das plataformas de internet também é abordado, assim como a natureza arbitrária da moderação de conteúdo.
O texto, por outro lado, aponta uma maior disposição dos países de regular o setor, citando como exemplo iniciativa da União Europeia, ainda que considerada não ambiciosa o suficiente.