Juiz que mandou prender Ribeiro também condenou petista
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O juiz Renato Borelli, que mandou prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e faz parte atualmente da 15ª Vara Federal de Brasília, já deu algumas decisões contrárias a políticos de diferentes partidos. Em 2020, durante a pandemia, ele determinou que o presidente Jair Bolsonaro, hoje no PL, usasse máscara nos espaços públicos do Distrito Federal, mas a decisão acabou sendo derrubada depois pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Borelli também já mandou bloquear os bens do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos); determinou que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no mensalão, ressarcisse os cofres públicos em R$ 11 milhões; e ordenou o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR) a devolver salários recebidos.
O magistrado também já deu algumas decisões envolvendo políticas públicas e atos do governo. No começo deste mês, por exemplo, ele adiou retorno do trabalho presencial de auditores da Receita que fazem parte do grupo de risco em razão da alta nos casos de covid-19.
Em 2017, quando o presidente era Michel Temer, suspendeu o aumento de um imposto federal sobre combustíveis. No ano anterior, quando passou a valer a lei determinando o uso de faróis durante o dia nas estradas, ele mandou suspender a cobrança de multas para os motoristas que não cumprissem a regra nas rodovias federais sem sinalização. Também em 2016, anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tinha livrado o banco Itaú de uma multa de R$ 331,2 milhões.
Máscara de Bolsonaro, cacique petista e “homem da mala” de Temer
Na decisão de 2020 mandando Bolsonaro usar máscara, Borelli também estipulou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento. O magistrado ainda obrigou a União a exigir dos seus servidores a utilização de máscaras, também sob pena de aplicação de multa de R$ 20 mil.
Na decisão, ele destacou que o presidente tem a obrigação de “zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país”, mas “tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal”, local onde vigorava um decreto obrigando sua utilização. No fim de junho de 2020, a desembargadora, Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, derrubou a determinação.
Em 2016, quem teve uma decisão desfavorável foi um político petista. Borelli determinou que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha e um ex-servidor pagassem R$ 11 milhões por prejuízos aos cofres públicos. O processo é um dos vários decorrentes da ação penal do mensalão, julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012, e que levou à condenação e prisão de Cunha, pena que já foi cumprida.
O juiz Borelli também determinou que o ex-deputado Rocha Loures (MDB-PR), aliado do então presidente Michel Temer, devolvesse em 2017 o salário recebido pelo período em que ficou afastado do mandato por determinação do STF. Ele foi afastado depois de ser flagrado recebendo mala com R$ 500 mil reais em espécie como propina. Ele foi acusado de ser o intermediário de Temer no recebimento de propina do frigorífico JBS.
Em 2018, quem sentiu o peso da caneta do juiz foi então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella. Borelli determinou o bloqueio de R$ 3 milhões de suas contas bancárias, de outras oito pessoas e de uma empresa. Ele atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão de uma suposta irregularidade em um contrato do Ministério da Pesca, no período em que Crivella comandou a pasta, entre 2012 e 2014.
Decisões sobre faróis e imposto de combustíveis
As decisões de Borelli contrariando atos de governo também atingem mais de um governo. Em 5 de junho de 2022, com o aumento dos casos de covid-19, mandou adiar a volta presencial, prevista para o dia seguinte, dos auditores fiscais da Receita que fazem parte do grupo de risco: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou que sofram com problemas de obesidade, hipertensão, miocardiopatias, entre outras doenças. No despacho, o juiz escreveu que a situação exigia “prudência” e “cautela”.
Em julho de 2017, em razão do rombo nas contas públicas, o governo Temer elevou, por meio de um decreto, as alíquotas do PIS/Cofins para gasolina, etanol e diesel. O juiz Borelli, porém, deu uma decisão liminar suspendendo o aumento. Ele alegou que houve desrespeito ao princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição, segundo o qual não é permitido aumento de tributo senão por meio de lei. A decisão acabou sendo derrubada pelo TRF-1.
Em 2016, ele mandou suspender a cobrança de multa para motoristas que não acendessem os faróis, durante o dia, em rodovias federais sem sinalização e estabeleceu multa de diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.