Licenças para armas sobem 500% no governo Bolsonaro
Foto: Caspar Benson/Getty
O número de pessoas com registro de atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) cresceu 474% durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (28/6).
Até 1º de junho deste ano, 673.818 pessoas tinham certificado de registro de armas de fogo. Em 2018, havia 117,5 mil pessoas com essa habilitação.
Com o intuito de apurar dados gerais sobre o número de registros ativos e inativos do país, o Anuário do FBSP contabilizou o total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares.
Na prática, atualmente existem mais armas de fogo em estoques particulares do que em patrimônios institucionais de órgãos públicos – como as polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais, além de instituições como tribunais de Justiça e Ministério Público.
Do total, 1,542 milhão estão com registros expirados, o que indica que há uma arma irregular a cada três armas registradas no país.
Apesar do número crescente de armas de fogo em mãos de particulares, o trabalho de fiscalização desses arsenais encontra-se ainda muito distante do ideal.
O Exército informou 11.639 visitas de fiscalização realizadas no Brasil em 2021, considerando todas as categorias de proprietários. Já a Polícia Federal divulgou a realização de 2.680 visitas de fiscalização, em um cálculo restrito apenas a empresas de segurança privada, instrutores de armamento de tiro e psicólogos.
Em que pese esse cenário, o número de armas de fogo apreendidas pelas forças policiais do país vem caindo nos últimos anos: foram 111.907 em 2021 – equivalente a uma redução de 2,1% em relação ao ano anterior.
Pesquisadores apontam para desmantelamento da regulamentação de armas na gestão Bolsonaro, por meio de atos normativos de constitucionalidade duvidosa e por um discurso político inicialmente pautado pela falsa noção de que armas geram segurança.
“O resultado de três anos de incentivo à compra de armas é um país muito mais armado e com grupos de pressão pró-armas organizados e com portas abertas para transitar com absoluta fluidez em altas instâncias do governo federal e do Congresso Nacional. A quantidade de armas de fogo nas mãos de civis e CACs ultrapassou, em muito, a quantidade de armas dos órgãos públicos”, afirmam os membros do FBSP Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques.
“Manchetes sobre acidentes e violência de gênero envolvendo armas passaram a fazer parte do cotidiano dos veículos de comunicação, com uma intensidade nunca vista no país. Ainda pior, a facilidade na obtenção de armas de alto poder destrutivo, como fuzis, agora fabricados no Brasil, acelera a obtenção regular de armas e munições que acabam imediatamente desviadas ao crime”, acrescentam.
A quantidade de munição comercializada no mercado nacional em 2021 ultrapassou os 393,4 milhões de cartuchos – o que corresponde a um aumento de 131,1% em relação a 2017.