Lira barra convocação de ministro da Justiça
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu anular a convocação do ministro da justiça e cidadania, Anderson Torres, à Comissão de Direitos Humanos (CDH). O pedido foi enviado há pouco menos de duas semanas, em formato de recurso, pelos deputados Felipe Francischini (União-PR) e o Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O intuito dos requerentes da comissão — que são oposição ao governo — era levar o ministro para ser ouvido a respeito da abordagem de policiais rodoviários federais, em Sergipe, que resultou na morte de Genivaldo de Jesus. No dia da votação pela convocação, houve discussão acalorada entre os parlamentares contra e a favor da convocação.
Um dos argumentos usados pelos governistas, e colocado no recurso, foi de que o presidente da CDH, Orlando Silva (PCdoB-SP), obstruiu o tempo da liderança de expor a opinião que poderia levar ao convencimento de parlamentares. Disseram, ainda, que foi apresentada questão de ordem no momento da votação nominal.
Lira afirmou que, ao analisar as notas taquigráficas e os vídeos da reunião, “o presidente da comissão que lhe seria dado [para o deputado Delegado Éder Mauro] lhe concederia a palavra na sequência, como líder do PL”. Na sequência, ele informa que foi dada a palavra, agregando o tempo de líder ao Felipe Francischini e ao Bira do Pindaré (PSB), na vez do PL o procedimento não aconteceu.
“Tal procedimento, contudo, não se verificou em relação à bancada do PL, visto que a Presidência da Comissão colheu apenas a orientação da bancada, porém não permitiu o uso da palavra ao deputado Delegado Éder Mauro como líder, encerrando a votação em descompasso com o que havia sido previsto”, esclareceu o presidente da Casa.
No caso da questão de ordem, Lira alegou que, os vídeos, não mostraram o dispositivo sendo apresentado pelo parlamentar, por isso não acataria o argumento. Portanto, de forma parcial, o presidente da Casa anulou a convocação.
“Destaca-se que seria necessário que apenas dois deputados mudassem seus votos para que o resultado se invertesse, já que o requerimento foi aprovado por 10 votos favoráveis a sete contrários. Dito isso, deve-se admitir, por princípio, que a utilização da palavra pelos deputados tenha o potencial de influir nas deliberações, do contrário seriam inócuos os debates parlamentares”, justificou.