Ministro da Justiça e chefe da PF não querem regras para policiais

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Foto: Tom Costa / MJSP

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Márcio Nunes de Oliveira, criticou nesta terça-feira, 14, decisões judiciais e políticas públicas que restringem a ação das polícias. Segundo ele, o limite a incursões e abordagens são um desrespeito ao trabalho dos agentes e dificultam as ações de segurança. A fala recebeu apoio do ministro da Justiça, Anderson Torres.

As afirmações foram dadas durante cerimônia de posse do novo superintendente da PF no estado do Rio, Ivo Roberto Costa da Silva. Ele substitui Tácio Muzzi, que estava há dois anos no cargo. Esta foi a quarta troca de comando na chefia da PF no Rio desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, uma decisão da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a autorização para agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuarem em operações fora de estradas e rodovias. A decisão de primeira instância, porém, acabou derrubada dois dias depois pela Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Além dessa, desde 2020 uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu operações policiais em favelas do Rio.

Sem citar nenhum dos casos diretamente, o diretor-geral da PF usou mais de cinco minutos de seu discurso – que se prolongou por outros 15 – para criticar as restrições. “Quando a gente recebe limitações por desconfiança, ou limitações na nossa forma de trabalhar, é um desrespeito a todos os policiais do País”, afirmou Márcio Nunes.

“Já vimos, e aqui no Rio de Janeiro é um exemplo claro, políticas públicas que talvez não tenham sido as melhores na área de segurança. Recordo que, há algumas décadas, as polícias foram proibidas, por exemplo, de adentrar em comunidades. E isso trouxe um efeito, a longo prazo, que não foi dos melhores. Sabemos do fortalecimento das organizações criminosas, violentas, e por isso não podemos simplesmente nos omitir com relações a esses casos, a essas políticas que ocorreram no passado”, sustentou. “Não podemos simplesmente nos calar. É isso que queremos novamente?”

O diretor-geral foi além. “Tivemos uma decisão que limita a abordagem policial. É uma técnica que é usada no mundo inteiro. Com cada decisão dessas, os policiais se ressentem e ficam receosos de praticar abordagem”, pontuou.

Pouco depois, o ministro da Justiça corroborou a fala de Márcio Nunes de Oliveira. “Foi colocado aqui (sobre) decisões judiciais, de pessoas que não sabem o que é entrar em comunidade, não sabem a realidade do Rio de Janeiro. Decisões governamentais, ao longo da história, que complicaram o estado do Rio de Janeiro, transformaram a nossa cidade numa cidade extremamente complicada de se viver, de se morar”, comentou Anderson Torres.

Estadão