Procuradoria Geral Eleitoral defenderá eleições
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Diante de uma eleição que promete ser uma das mais judicializadas da história, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já definiu sua estratégia de atuação: pretende concentrar sua iniciativa em casos de ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de “fake news” sobre as urnas eletrônicas, optando por uma postura mais contida em relação às campanhas presidenciais de 2022.
O órgão não deve priorizar ações que possam ser ajuizadas pelos próprios partidos políticos, a exemplo de investigações sobre propaganda irregular. Como esses processos já são tradicionalmente impetrados por uma coligação contra a outra, esta é uma maneira de otimizar tempo e focar no que hoje é a maior preocupação da Justiça Eleitoral: desmentir notícias falsas sobre o sistema eletrônico de votação e punir os responsáveis por disseminá-las.
Sendo assim, as investidas da PGE contra os candidatos devem ficar centralizadas em casos de desinformação grave, que tenham o potencial de perturbar a lisura do pleito. Nos demais processos, mesmo não sendo autora, vai se manifestar por meio de pareceres, sempre requeridos pelos ministros relatores.
O assunto foi tratado em uma série de reuniões que as equipes jurídicas dos principais partidos políticos tiveram com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, durante esse período de pré-campanha. Nas audiências, os advogados das legendas foram lembrados de que, assim como o Ministério Público Eleitoral, as agremiações também podem acionar o TSE.
De acordo com auxiliares de Gonet, a atual gestão da PGE assumiu em agosto do ano passado com mais de 1,3 mil casos pendentes de análise. Atualmente, são cerca de 800 processos. A lista inclui prestações de contas, alegações de inelegibilidade, ações por abuso de poder político e econômico, entre outras demandas jurídicas, muitas delas referentes a anos anteriores, como recursos provenientes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Considerando a polarização entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a avaliação da equipe da PGE é a de que, se tivesse de tomar a frente em todos os casos de alegada manifestação injuriosa de um candidato contra outro, não sobraria tempo para desafogar o acervo, nem para priorizar o combate à desinformação sobre o pleito – que, no momento, é a pauta institucional mais cara aos órgãos eleitorais.
Isso porque o protocolo de uma representação exige um trabalho minucioso de pesquisa dos fatos, perícias, preservação da cadeia de custódia dos materiais e elaboração dos fundamentos jurídicos, tudo isso com uma estrutura que, na PGE, é mais enxuta do que a de um só ministro da Corte Eleitoral. Some-se a isso os pareceres constantemente requeridos pelos sete magistrados titulares e pelos dois substitutos que cuidam da propaganda.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes conversou com presidentes de partidos e sugeriu que eles investissem na contratação de pessoal especializado na identificação de “fake news” nas redes sociais, como profissionais da tecnologia da informação. O alerta foi no sentido de que, quanto mais materiais técnicos constarem nas petições enviadas ao TSE, mais chances de elas prosperarem.
Eleito na terça-feira o próximo presidente do TSE, cargo que assume em agosto, o ministro disse nessas reuniões – conforme fontes que acompanharam as conversas – que foi esse tipo de detalhamento que faltou nas representações de 2018. Um dos problemas das ações que denunciavam a disseminação de notícias falsas foi que, no momento da investigação, os dados já não estavam mais nas redes, dificultando qualquer comprovação.