PT vai ao STF para Bolsonaro não usar dinheiro público na campanha
Foto: Ricardo Stuckert
O PT acionou o STF nesta quinta-feira para pedir a suspensão de um projeto que amplia o teto de gastos dos governos com propagandas, aprovado em maio pelo Congresso e sancionado por Jair Bolsonaro. A medida amplia em seis vezes os recursos que a gestão do presidente pode aplicar em publicidade estatal, mesmo em meio à campanha eleitoral dele contra Lula. Estados e municípios também estão sendo contemplados.
Na ação capitaneada pelos advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, o PT requer que dois artigos dessa legislação deixem de valer, com urgência. Além de estabelecer o aumento das despesas, os textos extinguem limites para elas quando forem relativas à contratação de propaganda sobre a Covid-19 e assuntos ligados à doença.
A argumentação do PT é que, dessa maneira, o equilíbrio das eleições deste ano será alterado. Ao mesmo tempo, diz a sigla, o Executivo poderá utilizar o projeto como um “fura-teto publicitário” para divulgar eleitoralmente as medidas tomadas contra o coronavírus.
Caso o Supremo não suspenda os efeitos desses artigos, os petistas solicitam que eles só passem a valer nas próximas eleições. No caso da pandemia, pedem que autoridades só possam investir na disseminação de conteúdos sobre ações atuais para conter a crise sanitária, excluindo as movimentações feitas de 2020 até aqui.