Bolsonaro prepara eliminação das cotas “raciais”
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O PP e o Republicanos, junto ao governo Jair Bolsonaro, manifestaram-se contra votar ontem a prorrogação da lei das cotas raciais nas universidades e faculdades públicas e, com isso, o debate será retomado pela Câmara dos Deputados apenas em agosto, prazo fatal para a manutenção dessa política pública. Os partidos de oposição tentaram incluir o projeto em um grande acordo, mas não houve consenso com os governistas.
Em agosto, completam-se dez anos da sanção da lei que estabeleceu que parte das vagas em universidades e institutos federais públicos seja destinada à população negra, parda, indígena ou com deficiência. Esse foi o prazo previsto para revisão dessa política pública, mas o tema não avançou no Congresso Nacional. Há divergências jurídicas sobre os reais efeitos dessa omissão, ou seja, se essa situação acaba ou não com as cotas.
Relator do projeto e líder do PSB, o deputado Bira do Pindaré (MA) pediu o apoio dos parlamentares. “A lei prevê um prazo revisional de dez anos e a única coisa que vamos fazer no nosso relatório é ampliar esse prazo revisional. Quem quer que seja o presidente eleito é quem vai conduzir essa revisão”, disse ele. A prorrogação, ressaltou, visa dar segurança jurídica para a manutenção dessa política.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que não aceitaria esse pedido porque o parecer foi protocolado às 10h de ontem, inviabilizando o tempo para consultar os ministérios envolvidos na política de cotas. “A posição que eu tenho até agora é de que o governo é contra esse projeto”, disse. “Não vejo que será uma matéria de fácil encaminhamento”, opinou.
O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), destacou que o partido não concordava com a votação ontem porque o parecer havia sido divulgado com pouco tempo de antecedência. Ele observou, entretanto, que essa posição poderia mudar futuramente.
O Republicanos foi terminantemente contra a votação – o líder do partido, deputado Vinícius Carvalho (SP), é autor de um projeto de lei para extinguir as cotas raciais e manter apenas as baseadas em questões de renda. A proposta tramita desde 2016.
Com o PT à frente, os deputados da oposição criticaram a postura do governo. Vice-líder do partido, o deputado Afonso Florence (BA), afirmou que não concordaria com nenhuma outra votação no dia se não fosse votada a prorrogação das cotas.
Ele cedeu após a promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto será discutido na primeira semana do esforço concentrado de agosto.O Congresso sai de recesso por duas semanas em julho.
Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação que pedia para que a revisão da lei de cotas não resultasse na diminuição ou na extinção das políticas públicas de inclusão.
Segundo a vice-presidente do STF, a Corte não poderia censurar um ato do Poder Legislativo que ainda nem foi editado, sob pena de criar obstáculos prévios ao debate da matéria pelo Congresso.
A ação foi proposta pelo PDT. A legenda pedia que o Supremo fixasse que a lei só poderia ser revisada para aprimorar a política pública, e não para suprimi-la.