Corregedor do TSE diz que não vai ter golpe
Foto: Edy Amaro/Esp. CB/D.A Press
Os ataques explícitos do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas devem ser repudiados pela sociedade. Na avaliação do corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Mauro Campbell, o sistema eleitoral brasileiro é “seguro, sério, probo e confiável”. Portanto, não há motivos para que a população embarque em discursos que tentem desacreditar a votação eletrônica. “Nunca, desde 1996, quando o sistema eletrônico foi implantado, se soube de fraudes”, disse ele ao Correio em recente participação no Fórum Jurídico realizado na capital portuguesa.
Para Campbell, os eleitores, sobretudo os mais jovens, devem conhecer como eram as votações por meio das chamadas urnas de lona, onde os votos impressos eram depositados. Como promotor eleitoral no Amazonas, ele viu casos flagrantes de fraudes, a ponto de a Justiça Eleitoral ser obrigada a anular as votações e exigir novas eleições. “Em 1988, em Manicoré, tivemos que anular 18 urnas por causa de fraudes. Foi necessária nova eleição”, contou. “Certamente, não é isso que o Brasil quer de novo”, afirmou.
Na segunda-feira (18/7), em encontro com embaixadores, Bolsonaro disseminou uma série de mentiras contra as urnas eletrônicas. Em desvantagem nas pesquisas de intenção de votos, ele está tentando obter apoio internacional para pavimentar um golpe caso não seja reeleito. A apresentação de Fake News, no entanto, causou enorme constrangimento entre os diplomatas, que relataram aos países de origem verem no presidente brasileiro uma réplica de Donald Trump, que atuou para melar as eleições nos Estados Unidos e incentivou a invasão ao Capitólio, em janeiro do ano passado, o templo da democracia norte-americana.
Segundo o corregedor-geral do TSE, as Forças Armadas, que vêm endossando o discurso golpista de Bolsonaro, têm papel importante nas eleições, sobretudo na distribuição de urnas em áreas remotas. No entanto, a responsabilidade pelo sistema eletrônico de votação é do TSE. Não há como se falar em um sistema paralelo de votação, como defende o ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira. “As urnas eletrônicas são confiáveis e os eleitos serão empossados”, enfatizou.
As urnas eletrônicas são confiáveis? Os eleitores poderão votar com segurança em outubro próximo?
Com certeza. Falo isso com absoluta convicção, porque não sou apenas membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também sou eleitor. Então, é meu primordial interesse saber que meu voto sempre valeu na urna eletrônica.
Como promotor de Justiça Eleitoral, o senhor testemunhou muitas fraudes nos tempos do voto impresso?
Trago a experiência de quem, como promotor de Justiça e membro do Ministério Público, atuou em eleições com as chamadas urnas de lonas. Como titular da promotoria da 16ª Zona Eleitoral de Manicoré, no Amazonas, fiz ter uma nova eleição no município, ao anular 18 urnas fraudadas. A população, sobretudo a mais jovem, precisa que entender que existe uma realidade: não há nenhum fato a desabonar o processo eleitoral eletrônico brasileiro. Não há.
Nos tempos do voto impresso, partidos políticos conseguiam impugnar urnas de seções inteiras que favoreciam os adversários…
Vamos lembrar: no discurso em que eu saudei o ministro Edson Fachin como presidente do Tribunal, eu falei do eleitor oculto, do mapismo. Quem viveu isso, de contagem manual de cédulas, sabe bem a realidade que se tinha. Contavam-se os votos de uma urna pela manhã, e tinha-se um resultado. À tarde, em nova contagem, o resultado era outro. Na Amazônia, de onde eu vim, a expressão era “urna emprenhada”. As urnas já vinham emprenhadas do interior. Nas eleições de 1988, na cidade de Manicoré, eu vi isso.
Eu e o juiz eleitoral dormimos na mesma sala em que as urnas estavam, porque só assim a população confiaria que ninguém mexeria nas urnas. Esse juiz, Cláudio Humberto Lopes, assumiu, em 4 de julho, a presidência do Tribunal do Amazonas. Nós apuramos voto a voto, e anulamos 18 urnas. Precisou que o Tribunal Eleitoral autorizasse uma eleição suplementar em Manicoré por causa das fraudes. É isto que se quer para o Brasil? Ouça a população. Creio que não.
De onde vem o interesse em desacreditar as urnas eletrônicas?
O interesse, de onde vem, para nós, membros da magistratura da Justiça eleitoral, não importa. O que realmente é relevante é transmitir para a população brasileira a convicção que é nossa, primeiro como eleitores que somos, que os ministros do TSE querem fazer eleições seguras, sérias, probas, auditáveis, como sempre foram feitas. Uma eleição serve para renovar um sistema todo, não para destruí-lo.
O que a população deve esperar do TSE?
Deve esperar do Tribunal Superior Eleitoral e de seus agentes uma mensagem de serenidade, de decisões técnicas. E, em relação às urnas eletrônicas, repito, não há, nunca houve, qualquer fato a desabonar o processo eletrônico brasileiro.
As Forças Armadas têm que entrar nas apurações das eleições?
As Forças Armadas desempenham um papel extraordinariamente importante (nas eleições) e, como qualquer órgão público ou privado, têm o direito de se manifestarem sobre qualquer situação. A pergunta que deve ser feita é outra: Tribunal Superior Eleitoral há algum fato, desde 1996, com o processo eletrônico de votação que desabone ou tire o crédito do sistema? A resposta é não.
Quem vencer as eleições tomará posse?
Lógico. É lógico que os vencedores serão empossados