Senado cria projetos contra violência política
Foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press
Dois senadores da República apresentaram, ontem, projetos de lei (PLs) para aumentar a pena de homicídios cometidos por intolerância política ou divergências de opinião.
Os textos, assinados por Alexandre Silveira (PSD-MG) e Humberto Costa (PT-PE), se relacionam à morte de Marcelo Arruda, integrante da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu (PR) e tesoureiro do PT na cidade paranaense.
Na noite de sábado (9), ele foi assassinado pelo policial penal e militante bolsonarista Jorge José Guaranho, durante sua festa de aniversário de 50 anos. A comemoração tinha temática petista.
A ideia de Silveira e Costa é estabelecer margem de 12 a 30 anos de prisão para autores de crimes ligados à intolerância – atualmente, sentenças do tipo devem variar entre 6 e 20 anos.
Silveira, que fez carreira como delegado, quer mudar a tipificação dos crimes dessa natureza, atualmente classificados como homicídios simples. A proposta é torná-los homicídios qualificados, o que geraria o crescimento dos tempos de reclusão.
“O homicídio qualificado é uma modalidade do homicídio doloso, quando a pessoa comete o crime por motivos fúteis, imorais, desprezíveis, dentre outros. Por isso, ao qualificar a intolerância política, estamos agravando o tipo do crime que, segundo o nosso Código Penal, tem uma pena superior, já determinada no próprio código”, diz, ao Estado de Minas. (Leia, no fim deste texto, uma minientrevista com Alexandre Silveira)
Alexandre Silveira propôs o endurecimento da pena no fim da manhã de ontem. Pouco depois, foi protocolada a sugestão do senador pernambucano. Segundo o parlamentar do PSD, é muito possível que os textos sejam unificados para que possam ser analisados conjuntamente pelos componentes do Legislativo.
“Não importa de quem foi a ideia. Importa resolver o problema e impedir que casos como esse voltem a ocorrer”, pontua o mineiro. “Não podemos mais assistir casos como este do último final de semana e não darmos respostas à sociedade”, protesta.
Ontem, durante coletiva em Brasília (DF), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que o texto apresentado por Silveira “merecerá toda a atenção” do Parlamento. Apesar de ressaltar a iniciativa, ele fez um apelo.
“Isso (o projeto) não recupera o que já se perdeu até aqui com esse acirramento a ponto de se ter violência no Brasil. Pode ser um aperfeiçoamento legislativo interessante, mas considero fundamentais a consciência dos cidadãos, a consciência dos líderes políticos e a atuação muito severa das forças de segurança”, pediu.
Para Pacheco, Lula e Bolsonaro terão papel fundamental na busca pela pacificação do ambiente político.
“A responsabilidade dos líderes políticos, em especial os que, juntos, têm quase 80% da preferência de voto nas pesquisas, é muito grande. Não adianta jogar a culpa um para o outro. Eles têm que repudiar qualquer ato de violência – praticado por um lado ou por outro. É isso o que a sociedade e as instituições esperam de um processo eleitoral”.
Marcelo Arruda, que foi vice-candidato a prefeito de Foz do Iguaçu em 2020, era casado e deixou quatro filhos – um deles, nasceu há pouco mais de um mês. Guaranho, o atirador, apresenta quadro de saúde delicado. Policial penal, ele chegou à cena do crime em um carro onde também estavam sua companheira e uma criança.
Algumas perguntas para Alexandre Silveira, senador (PSD-MG)
O que leva o senhor a pensar que o aumento da pena de homicídio por intolerância política pode diminuir a incidência de casos do tipo?Vivemos momento em que as discussões políticas passam dos limites, a intolerância vem prevalecendo e a barbárie, como neste caso de Foz do Iguaçu, passa a ser, infelizmente, mais frequente. Não podemos permitir que isso continue a ocorrer. Aumentar a punição para quem pratica este tipo de crime, qualificando a intolerância política no Código Penal, é uma forma de mostrar à sociedade e, principalmente, aos criminosos, que o Estado e as leis são fortes e as punições para este tipo de crime são severas.
Que cálculo o senhor fez para sugerir o aumento da pena para margem entre 12 e 30 anos?
O nosso projeto modifica a forma de tratamento desse tipo de crime, hoje classificado como homicídio simples, tornando-o homicídio qualificado. O homicídio qualificado é uma modalidade do homicídio doloso, quando a pessoa comete o crime por motivos fúteis, imorais, desprezíveis, dentre outros Por isso, ao qualificar a intolerância política estamos agravando o tipo do crime que, segundo o nosso Código Penal, tem uma pena superior, já determinada no próprio Código. Aprovado esse projeto, o crime de homicídio quando praticado por questões de intolerância política ou partidária, ou outro motivo relacionado a divergência de opinião, passará de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos.
Há ao menos mais um projeto de teor semelhante, de Humberto Costa (PT-PE). O texto do senhor pode ser juntado ao dele? É viável montar uma força-tarefa nesse sentido, para construir algo ainda mais forte?
Qualquer ação que tenha como objetivo coibir este tipo de ação é bem-vinda. Este é um problema urgente a ser resolvido, principalmente neste momento de extrema polarização política. Não podemos mais assistir casos como este do último final de semana em Foz do Iguaçu e não darmos respostas à sociedade. Temos o dever de sermos contundentes, vigorosos e repudiar qualquer tipo de violência que venha atacar as divergências e pregar a intolerância no país. O meu projeto foi apresentado no final da manhã de hoje (ontem), o senador Humberto Costa foi apresentado em seguida. As nossas propostas deverão muito possivelmente ser apensadas e tramitar em conjunto. Mas não importa de quem foi a ideia. Importa resolver o problema e impedir que casos como esse voltem a ocorrer.
É possível pensar em formas de acolhimento às famílias atingidas por crimes de motivação torpe, como a divergência de opiniões?
É dever do Estado também pensar sobre isso, especialmente o Executivo, com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Porque eu imagino o sofrimento que essas famílias passam em um momento como esse. Perder seu ente querido, ter suas famílias dilaceradas por causa de intolerância política é inaceitável. Precisamos colocar um fim nisso e, por isso, considero esse projeto tão relevante.