Câmara dá impunidade a autores do massacre do Carandiru
Foto: Exame
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou ontem proposta que concede anistia aos policiais militares que tenham sido processados ou punidos por sua atuação no massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.
Durante a votação, apenas o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) tentou evitar que o tema avançasse e defendeu o aprofundamento do debate. “Ela [a proposta] é fruto de uma série de narrativas que não correspondem à realidade. Acho que a comissão erra ao, sem ter uma unanimidade, aprovar algo tão delicado”.
Antes de seguir para apreciação do plenário, o projeto ainda precisará ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto tende a ter maiores dificuldades para avançar, segundo avaliação feita pelo presidente da comissão de Segurança Pública, Aluísio Mendes (PSC-MA), logo após o colegiado aprovar a proposta.
Em 1992, 111 presos foram mortos durante o massacre do Carandiru, após policiais entrarem no complexo penitenciário para tentar conter uma rebelião.
Entre 2013 e 2014, 74 policiais foram condenados à prisão. Em 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações, porém, cinco anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu as punições.
O texto aprovado pelo colegiado comandado por Aluísio concede anistia aos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas.
No projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor do texto e presidente da bancada da bala, defende que durante uma rebelião os policiais devem agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”.
Ele ainda argumenta que o princípio da individualização da pena não tem sido respeitado quando os casos ligados ao massacre são julgados. “Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”.
Em seu parecer favorável ao avanço do projeto, o relator Sargento Fahur (PSD-PR) classificou os policiais que se envolveram no massacre do Carandiru como “verdadeiros heróis” e destacou que eles deveriam ser condecorados pela operação.
Após a sessão, Aluísio afirmou que não há nenhum acordo para que o texto avance com celeridade na CCJ. Ele prevê dificuldades na tramitação. “Acho que essa anistia ampla não vai ter acolhimento na CCJ. Dessa forma não deve prosperar”.