PGR atrapalha investigação de morte de petista
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A conclusão da Polícia Civil do Paraná de que não houve motivação política no assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda por um bolsonarista em Foz do Iguaçu (PR), assim como a perícia que apontou uma “limpa” no equipamento que gravou as cenas do crime, não fizeram a Procuradoria-Geral da República (PGR) mudar de ideia quanto à impossibilidade de federalizar a investigação.
O órgão, que tem competência exclusiva para ajuizar esse tipo de procedimento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ao Valor que os trabalhos locais têm sido eficientes e que não se vislumbra a hipótese de que o Brasil, em razão do episódio, venha a ser internacionalmente responsabilizado por grave violação a direitos humanos – um dos requisitos para requisitar a federalização.
“A investigação transcorreu de forma célere e a denúncia foi apresentada a contento”, disse a PGR, em nota. Por ora, a avaliação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda é a de que os prazos processuais foram devidamente observados, sem que tenha havido omissão das autoridades paranaenses na busca da punição adequada para o crime de homicídio qualificado.
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF), entretanto, segue acompanhando os possíveis desdobramentos do fato. Na semana passada, um documento anexado ao processo apontou que foram apagados todos os registros de acesso ao aparelho que capturou as imagens do clube onde Arruda foi morto. Na ocasião, ele comemorava seu aniversário com uma festa cujo tema era o PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O acesso aos dados do aparelho poderia dar mais pistas aos investigadores sobre quem teria mostrado as imagens para o policial penal Jorge Guaranho, autor do crime, e motivado a ida do bolsonarista até o local da comemoração. Na quinta-feira, o juiz Gustavo Argello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, negou a Guaranho a conversão da sua prisão preventiva em domiciliar.
A federalização de uma investigação é considerada por Aras uma medida excepcional. Desde o início da sua gestão, em setembro de 2019, ele não protocolou no STJ nenhum Índice de Deslocamento de Competência (IDC) – nome jurídico para o procedimento que busca definir se uma investigação deve ser retirada da Justiça Estadual para passar a tramitar na Justiça Federal.
De acordo com a PGR, “a análise dos pedidos apresentados resultou na compreensão de que eles não atendiam aos requisitos legais exigidos para a federalização”, como a constatação de grave violação de direitos humanos, a evidência de que os órgãos estaduais não estariam agindo com imparcialidade ou a possibilidade de responsabilização do Brasil por descumprimento de compromissos assumidos em tratados internacionais.
A interlocutores diretos, o procurador-geral também tem dito que as partes que perdem os processos na Justiça Estadual costumam solicitar a abertura de um processo de federalização como se fosse uma via de recurso, o que é indevido. Um desses casos seria o da blogueira Mariana Ferrer, que declarou publicamente ter sido vítima de estupro em Santa Catarina (SC).
A família da jovem chegou a se reunir com Aras para pedir que a PGR assumisse as investigações, mas o caso foi arquivado. Nem os apelos da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha convenceram o procurador-geral.
Outro aspecto que Aras leva em conta é o rigor do STJ ao julgar pedidos de federalização. Dos 12 que a PGR ajuizou em 18 anos de vigência do IDC, só três foram aceitos. Alguns dos mais célebres foram negados, como o da religiosa americana Dorothy Stang, assassinada no Pará em 2005, e o da vereadora Marielle Franco, morta no Rio de Janeiro em 2018.
Amanhã, o STJ julga a federalização do caso “Chacina do Parque Bristol”, quando cinco homens foram mortos em São Paulo, em 2006, por um grupo de extermínio, com suspeita de participação de agentes públicos.