PL divulga dados falsos sobre auxílios

No ofício, enviado na semana passada e assinado pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o partido sugere aos filiados “explorar cada conquista alcançada com os programas, leis e ações do governo federal”. Em seguida, há uma lista de medidas tomadas.

No tópico sobre programas sociais, o texto afirma que o Auxílio Brasil beneficiou “39 milhões de famílias”, com valores de R$ 600. Entretanto, o dado real é bem menor: até julho, 18,1 milhões de famílias receberam R$ 400 por mês.

A partir desta terça-feira, haverá um aumento tanto do valor de cada parcela (para R$ 600) quanto do número de beneficiados (que chegará a 20,2 milhões de famílias).

O número citado no documento pode ser uma referência a outro programa, o Auxílio Emergencial, criado em 2020, no início da pandemia de Covid-19, par atender famílias pobres e vulneráveis. Inicialmente, o programa pagava benefícios de R$ 600 mensais, e na primeira etapa chegou a atender 68 milhões de brasileiros.

Ao ser encerrado, em 2021, este auxílio foi pago para 39 milhões de brasileiros, com parcelas que variavam entre R$ 150 e R$ 375, dependendo da composição familiar.

Em relação à redução de impostos, uma bandeira sempre citada por Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes (Economia), há imprecisões. O documento afirma, por exemplo que o governo realizou o “fim gradual do IOF”, em referência ao Imposto sobre Operações Financeiras.

Na realidade, Guedes se comprometeu, em janeiro, a zerar até 2029 a cobrança do imposto sobre transações com o exterior. O governo assinou decreto para a mudança para a tributação sobre o câmbio, mas a redução ainda não foi colocada em prática.

Hoje, essa taxa é de 6,38%. A alíquota vai ser reduzida em um ponto percentual por ano, mas começando a partir de 2023.

O IOF é um imposto que incide sobre operações variadas, e que possuem alíquotas distintas. Vale lembrar que em 2021 o governo federal aumentou temporariamente as alíquotas do tributo para custear a ampliação do Auxílio Brasil.

O documento também ressalta a “redução do ICMS em 17% sobre combustíveis e energia”. O Congresso aprovou lei que torna combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo serviços essenciais para fins de ICMS, o principal tributo estadual.

Com a mudança, esses itens terão alíquota máxima de 17% ou 18%, a depender do estado. Antes, elas variavam em cada unidade da federação. Para a gasolina, por exemplo, oscilavam entre 25% e 34%.

A redução do imposto foi uma das prioridades do governo Bolsonaro em ano eleitoral, mas não afeta as contas do governo federal. O ICMS é o principal tributo estadual e a discussão para redução das alíquotas foi de iniciativa do Congresso, com apoio do Executivo. Esse foi mais um ponto da queda de braço entre Bolsonaro e governadores, que se intensificou com a pandemia.

O aumento do preço dos combustíveis preocupava a ala política da campanha e do governo, que apontavam a redução desses valores como um ponto-chave para que o presidente voltasse a recuperar popularidade antes das eleições. Quando a redução foi efetuada, Bolsonaro chegou a ir a um posto de gasolina acompanhado de ministros para tentar colher os frutos dos novos preços.

Em um segundo documento, também elaborado pela campanha com realizações do governo, há informações incorretas sobre a transposição do Rio São Francisco: o partido afirma que a obra ficou “13 anos parada”, o que não é verdade.

Na peça, o partido afirma que a obra foi “iniciada em 2007, retomada em 2019 e concluída em 2021”. Logo abaixo, em um tópico sobre infraestrutura, é dito que a transposição ficou “mais de 13 anos parada”.

Entretanto, a obra foi sendo realizada no decorrer dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), apesar de ter atrasado em relação à previsão inicial de entrega. Em 2017, Temer chegou a inaugurar um dos trechos da obra.

Procurado, o PL não se manifestou.

O Globo