STF decide se trabalhadores da Saúde serão indenizados
Foto: MAURO PIMENTEL / AFP
Está na pauta do STF de amanhã o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que obriga o Estado brasileiro a indenizar trabalhadores da saúde vitimados pela covid-19 ou os familiares deles em caso de morte.
O projeto de lei, da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado em julho de 2020 e vetado por Jair Bolsonaro.
O veto foi derrubado pelo Congresso, mas o presidente ficou seis meses sem regulamentar a lei. Após esse período, o governo entrou com uma ADI alegando que o pagamento da indenização seria inconstitucional.
Relatora da ação, Carmem Lúcia votou contra a ADI de Bolsonaro, mas Gilmar Mendes havia pedido vistas.