Bolsonaro viola lei eleitoral e nomeia servidores
Foto: NELSON ALMEIDA / AFP
Na antevéspera do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é candidato à reeleição, autorizou nesta sexta-feira (30/9) novas nomeações de até 561 aprovados no concurso da Polícia Federal (PF), cujo curso de formação encerrou em 2 de setembro de 2022. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O decreto em si não especificou o número de nomeados, que foi informado apenas por meio de nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A pasta lembrou a Lei Eleitoral, que veda a nomeação de servidores “nos três meses que antecedem e até a posse dos eleitos”. Porém, justificou que existem exceções para a restrição, entre as quais “a nomeação (…) necessária (…) ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.
“Dentro desse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ponderou que, devido às demandas do período eleitoral, às demandas decorrentes da presença de autoridades estrangeiras na posse em 1º de janeiro, às demandas de controle de ingresso e saída do País no final do ano e período de férias, além de outras questões, a não nomeação imediata comprometeria o funcionamento inadiável da Polícia Federal”, informou.
Ainda segundo o texto, “o número exato de candidatos a serem nomeados com base no ato depende ainda de vários fatores (desistências, candidatos sub judice, etc), mas pode chegar a 561, entre delegados, agentes e escrivães”. Os salários previstos no certame vão de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74.