TSE delegou “apuração paralela” a militares
Foto: Abdias Pinheiro – 13.dez.21/Divulgação TSE
Dentro da proposta de fiscalizar o processo eleitoral, técnicos das Forças Armadas decidiram investir em um projeto para conferir em tempo real a totalização dos votos feita pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A medida, inédita na história democrática brasileira, consiste em levar militares em seções eleitorais espalhadas pelo país para tirar e enviar fotos do QR Code dos boletins de urna para o Comando de Defesa Cibernética do Exército, em Brasília, que fará um trabalho paralelo de contagem dos votos.
Militares com conhecimento do assunto disseram à Folha que, a princípio, a conferência será feita com 385 boletins de urna —amostragem que, pelas contas dos técnicos, garantiria 95% de confiabilidade.
O resultado dos boletins de cada urna será conferido com os dados enviados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) para o TSE.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fechou um acordo com os militares em reunião no dia 31 de agosto para liberar às entidades fiscalizadoras os arquivos brutos da totalização enviados pelos tribunais regionais.
Com a concessão de Moraes, os militares terão acesso em tempo real aos dados enviados para a totalização, em vez de ter de coletar as informações na base de dados do TSE disponibilizada na internet.
A conferência da totalização dos votos é uma das fases da fiscalização do processo eleitoral definidas pelo TSE. Em resolução, a corte permite o envio das imagens dos boletins de urnas após a conclusão da totalização dos votos.
Para evitar a demora e fazer o trabalho em tempo real, militares que estarão a serviço em operações de garantia de votação e apuração devem ser escalados para tirar as fotos dos boletins de urna e enviar para o Comando de Defesa Cibernética.
A expectativa de militares ouvidos pela Folha é que, na mesma noite em que o resultado for proclamado, já haja também uma conclusão da análise das Forças Armadas.
A participação dos militares na fiscalização do processo eleitoral tem sido usada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para disseminar desconfiança nas urnas eletrônicas e contestar o resultado do pleito.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mantém diálogo com o presidente para repassar as avaliações das Forças Armadas sobre o processo eleitoral.
Em entrevista à Jovem Pan na terça-feira (6), o presidente disse que Paulo Sérgio comentou o acordo com Alexandre de Moraes, no TSE, para viabilizar um projeto-piloto para a mudança no teste de integridade das urnas, como sugeriram as Forças Armadas.
Bolsonaro, no entanto, reforçou as críticas ao sistema eletrônico de votação.
“O último contato com o ministro da Defesa, junto com o ministro Alexandre de Moraes, o que me foi reportado é que com as sugestões das Forças Armadas, caso acolhidas, se reduz a próximo de zero a possibilidade de fraude. Próximo de zero não é zero. O que nós queremos não são eleições limpas?”, disse o presidente.
“Esse clima de animosidade poderia ter sido resolvido há muito tempo, se o ministro [Luís Roberto] Barroso, [ex-presidente do TSE,] não fosse para dentro da Câmara dos Deputados interferir diretamente numa Proposta de Emenda à Constituição que estava sendo votada e falava do voto impresso”, completou.
Além da conferência da totalização dos votos, as Forças Armadas têm outros dois focos na fiscalização do pleito.
O primeiro é acompanhar as discussões no TSE sobre a sugestão de se alterar o teste de integridade. Em aceno na última reunião com o ministro Paulo Sérgio, Alexandre de Moraes indicou a possibilidade de acolher a proposta dos militares.
A mudança consiste em realizar o teste de integridade, que confirma se as urnas anotam corretamente os votos, dentro das seções eleitorais. Os equipamentos serão desbloqueados pela biometria de eleitores para, segundo os militares, reduzir a chance de um código malicioso alterar votos.
A Folha apurou com militares e membros da área técnica do tribunal que o teste no novo modelo deve ser realizado em uma urna por capital. O número agrada os técnicos das Forças Armadas, considerando a dificuldade logística e o curto prazo para a alteração.
O segundo foco é conferir se os sistemas inseridos nas urnas eletrônicas nos estados são os mesmos lacrados e assinados pelas entidades fiscalizadoras no início do mês.
Por duas semanas, 18 técnicos das Forças Armadas analisaram partes do código-fonte das urnas e fizeram anotações, com caneta e papel, sobre quatro sistemas utilizados nas eleições.
Agora, os militares se preparam para viajar a alguns estados e analisar os códigos inseridos nas urnas eletrônicas. Não há definição de quantas urnas serão verificadas pelas Forças Armadas.
A análise ocorre a despeito de o TSE já prever medidas de segurança contra mudanças nos sistemas do processo eleitoral. Segundo o tribunal, qualquer alteração feita no código após a lacração trava as urnas eletrônicas e impede os registros dos votos.
As medidas para fiscalização do processo eleitoral ocorrem em meio ao armistício entre o ministro da Defesa e Moraes.
A relação dos militares com o antecessor de Moraes, Edson Fachin, estava estremecida. Enquanto o ministro da Defesa tentava viabilizar uma reunião entre técnicos das Forças Armadas e do TSE, Fachin evitava encontros fora da CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), sob o argumento de não privilegiar nenhuma entidade fiscalizadora em detrimento das outras.
Com Moraes, no entanto, a situação mudou. O presidente da corte recebeu Paulo Sérgio duas vezes; na segunda, no fim de agosto, promoveu o encontro entre os técnicos, solicitado pelo Ministério da Defesa.
Havia temor por parte de generais consultados pela Folha de que Bolsonaro usasse os palanques do 7 de Setembro para renovar os ataques às urnas eletrônicas e Moraes, um dos principais desafetos do mandatário.
Na prática, os militares acreditavam em uma possível quebra do armistício, com Moraes recuando do acordo para implementar o novo teste de integridade ainda no primeiro turno.
Após as manifestações no Bicentenário da Independência, a avaliação dos militares é que Bolsonaro conseguiu conter os ataques e evitou prejuízos ao trabalho de aproximação entre o Ministério da Defesa e o TSE.