CNJ analisa conduta de desembargador bolsonarista
Foto: Mirna de Moura/TJ-MG e Instagram
O desembargador Gilson Lemes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e sua mulher, Aliny Kássia e Silva, estão em campanha.
Lemes é candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal e corteja Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição. Aliny participa de eventos eleitorais com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a ex-ministra Damares Alves.
O tribunal não comenta a atuação da mulher do ex-presidente. Não confirma a informação de que ela teria usado carro e motoristas oficiais na ocasião. Lemes não se manifestou. [veja o outro lado no final do post].
No último dia 6, Lemes, estava no palco da FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais) quando o governador reeleito Romeu Zema formalizou o apoio a Bolsonaro. A prática é vedada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Meses antes de passar a presidência ao sucessor que indicou, desembargador José Arthur Filho, Lemes criou um escritório de representação do TJ-MG em Brasília, espécie de consulado que nenhuma outra corte mantém.
Em junho, a Corregedoria Nacional de Justiça abriu procedimento para apurar eventual infração disciplinar de Lemes na instalação do escritório. O processo administrativo foi aberto na gestão da corregedora nacional Maria Thereza de Assis Moura.
O processo está concluso para decisão desde julho.
Para justificar viagens e contatos nos Três Poderes, o tribunal criou para Lemes o cargo de Superintendente Jurídico Institucional da Presidência. Havia no tribunal o Superintendente de Relações com os Tribunais Superiores e o CNJ.
Afastado da jurisdição, o ex-presidente circula em carro oficial, com motorista militar, e mantém ajudante de ordens.
O TJ-MG informa que Lemes, como superintendente jurídico, “tem a prerrogativa de utilizar dos meios necessários para exercer as atividades inerentes a essa função”. [veja o ‘outro lado’ no final do post].
Nos meses de agosto e setembro, Lemes fez pelo menos seis viagens a Brasília (R$ 10,1 mil de diárias).
Foi às cerimônias de posse de Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, no TSE; de Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, no STJ; de Rosa Weber e Roberto Barroso, no STF; de Luís Felipe Salomão como corregedor nacional de Justiça e de Mauro Campbell Marques como diretor da Enfam.
Lemes aproveitou uma das viagens a Brasília para receber medalha do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
No final de setembro, manteve reunião com o corregedor Luís Felipe Salomão, na sede da corregedoria do CNJ.
Viajou em companhia do presidente José Arthur Filho para “reunião de trabalho no escritório de representação em Brasília” e “reunião da Presidência da República”.
Bolsonaro estava em Nova Yorque. Foram cumprimentar o senador mineiro Rodrigo Pacheco, presidente da República interino por quatro dias.
A visita foi noticiada no TJ-MG como “o primeiro e único encontro [de Pacheco] com um líder do Poder Judiciário do País”.
OUTRO LADO
Sobre a informação de que Aliny Kassia e Silva usaria veículo oficial em evento eleitoral, a Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom do TJ-MG afirma:
Nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 83, os veículos oficiais de transporte institucional são utilizados pelos magistrados, o que ocorre no caso do TJMG.
Os veículos do TJMG são utilizados nos estritos limites da Resolução do CNJ nº 83.
Sobre Lemes usar carro do tribunal com motorista militar, ajudante de ordens e seguranças:
O desembargador Gilson ocupa o cargo de Superintendente Jurídico Institucional da Presidência, devidamente autorizado pelo Órgão Especial do TJ-MG, e nessa condição tem a prerrogativa de utilizar dos meios necessários para exercer as atividades inerentes a essa função.
Nenhum desembargador tem segurança, salvo se estiver ameaçado.
Sobre a reclamação no CNJ:
Em relação ao procedimento administrativo que tramita no CNJ, informamos que se refere a pedido de informações sobre a instalação de escritório de representação desse Tribunal de Justiça em Brasília, as quais já foram prestadas.