Escola do MP ataca STF
Foto: Dida Sampaio/ Estadão
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) começou a promover nesta segunda-feira, 24, um curso sobre “ativismo judicial” no Brasil. As aulas estão sendo ministradas por promotores, advogados e juízes ligados a movimentos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O objetivo do curso é mostrar que “o ativismo judicial e ministerial e a juristocracia colocam em risco a democracia”.
Serão, ao todo, 12 horas de aula a distância, até o dia 27 de outubro. A descrição do curso apresenta como justificativa “a necessidade de análise do ativismo judicial, ministerial e da juristocracia para estudo de suas consequências”.
O orientador responsável é o promotor de Justiça Militar Adriano Alves-Marreiros, crítico da esquerda. Todos os convidados são alinhados às críticas ao Supremo Tribunal Federal. Parte deles integra grupos e promove atividades para difundir ideias do conservadorismo e de direita no meio jurídico. Alguns fazem publicações de apoio a Bolsonaro.
O curso é realizado no momento em que integrantes do governo falam abertamente em frear a atuação de integrantes das Cortes Superiores, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, também ministro do Supremo. Em setembro, a escola promoveu curso que versava sobre “a desmilitarização da polícia e outros equívocos” e citava uma suposta “policiofobia da imprensa”. O promotor Marreiros também era o orientador responsável.
Além dele, ministrarão aulas os juízes Harley Wanzeller Couto da Rocha, do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região, e Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ambos são admiradores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e da obra do escritor Olavo de Carvalho, que foi um dos gurus ideológicos de Bolsonaro.
A juíza é investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mês passado, a corregedoria nacional abriu um processo disciplinar contra ela para apurar as relações com o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido nos Estados Unidos. Ela já teve redes sociais bloqueadas e virou alvo do CNJ também por publicações depreciativas sobre decisões do Supremo. Ludmila foi punida antes com advertência por incentivar aglomeração durante a pandemia da covid-19.
Também vão falar o procurador de Justiça do Rio Marcelo Rocha Monteiro; a promotora de Justiça do Paraná Claudia Rodrigues de Morais Piovezan, crítica da “nova ordem mundial” e do inquérito das fake news no STF; Isabelle Cristina Santos Monteiro, advogada e defensora do ensino doméstico, o homeschooling, bandeira bolsonarista; e o procurador da República Cleber de Oliveira Tavares Neto.
Em recente publicação, Neto se referiu ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), coordenador da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, como “senador-PGR ad hoc”. A crítica foi motivada pelo fato de o parlamentar ter solicitado a Moraes quebras de sigilo na operação contra empresários bolsonaristas que defenderam, em grupo de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de uma vitória de Lula.
O curso é apresentado como atividade de aperfeiçoamento e oferecido a profissionais do Direito e ao público externo. Conforme proposta do orientador, deveria ser divulgado a integrantes dos ministérios públicos, universidades, polícias, bombeiros e Forças Armadas. As palestras têm como público-alvo, além de membros e servidores do MP, militares federais e estaduais, policiais, estudantes de Direito e cidadãos em geral.
O curso foi aprovado pelo diretor-geral da Escola Superior, o subprocurador-geral Alcides Martins, indicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Havia 290 vagas disponíveis. Um total de cem vagas foi reservado para o Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministérios Públicos estaduais.
O Estadão indagou a Escola Superior sobre os critérios de escolha da pauta e dos palestrantes e sobre os custos envolvidos. Segundo a ESMPU, a oferta acadêmica da instituição adota processos “colaborativos e descentralizados” para o planejamento, “com a preocupação de promover a ampliação temática, a pluralidade de ideias e a universalização do ensino”. A proposta de atividades acadêmicas passa por análise da Coordenadoria de Educação Continuada, por coordenadores de ensino e pelo crivo final, uma deliberação do Conselho Administrativo (Conad), instância máxima de governança da instituição.
Segundo a assessoria da Escola Superior, “a escolha dos docentes e dos capacitadores fica a cargo do orientador pedagógico, proponente da atividade acadêmica em questão”. Eles são remunerados por hora-aula. Os valores variam entre R$ 300 e R$ 600.