Justiça e Cade ameaçam institutos de pesquisa
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça Eleitoral resolveu investigar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo.
O Tribunal Superior Eleitoral entendeu que os dois burocratas interferiram indevidamente nas eleições ao acusar, sem provas, uma dezena de empresas privadas de fraudar pesquisas eleitorais. Torres mandou a Polícia Federal iniciar um inquérito criminal. Macedo pediu investigação por uma suposta conspiração empresarial com objetivos políticos e econômicos.
Tropeçaram na Constituição, nos códigos penal e de ética no serviço público ao manipular órgãos de governo “com intenção de favorecer” a candidatura de Jair Bolsonaro.
“Parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato a reeleição”, escreveu o juiz Alexandre de Moraes, presidente do TSE, na decisão que os transformou em suspeitos.
É inusitado que, numa eleição, a Justiça Eleitoral decida investigar o ministro da Justiça e o chefe de uma agência federal de fiscalização e controle econômico por suspeita de crime eleitoral; de abuso de poder político e de autoridade; de desvio de finalidade administrativa; e, por ironia, de “usurpação de funções constitucionais” da própria Justiça Eleitoral.
Torres usou a polícia e o Macedo utilizou o Cade extrapolando funções e assumindo competências que são exclusivas do Judiciário na área eleitoral.
Fizeram isso com base em nada além de “presunções” sobre a diferença entre os resultados das urnas e o desempenho de candidatos retratado nas pesquisas de intenção de voto.
Sondagens eleitorais captam tendências do momento em que são realizadas, não podem ser entendidas como prognósticos.
O ministro e o presidente do Cade mobilizaram o aparato governamental sob a premissa falsa de que intenção de voto antecipa resultado de eleição.
Apesar de enganoso, esse argumento tem sido usado por Jair Bolsonaro desde o primeiro turno eleitoral, quando se rendeu, em silêncio, à confiabilidade e eficácia do sistema eletrônico de votação — seu alvo preferencial de suspeitas, sem provas, nos últimos três anos.
Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil, e Arthur Lira, presidente da Câmara, fizeram coro a Bolsonaro. Com auxílio do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, tentaram aprovar uma lei criminalizando as pesquisas eleitorais. Não conseguiram aprová-la.
O ministro da Justiça e o presidente do Cade entraram nesse jogo de interesses obscuros sobre o processo eleitoral. Acabaram atropelados pela Justiça Eleitoral.