Redes sociais violaram lei eleitoral
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Um dos pontos tratados na recente resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a exibição de anúncios políticos no dia da eleição foi uma prática comum na data da votação de primeiro turno em plataformas da Meta e do Google, apesar de a regra atual já impedir qualquer tipo de propaganda eleitoral na ocasião do pleito. É o que revela um levantamento do NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio (UFRJ), que encontrou casos de candidatos que veicularam propagandas, publicações que incentivaram uma espécie de contagem paralela de votos e até ataques ao TSE.
A nova resolução da Corte eleitoral amplia o período de “apagão” de propaganda eleitoral paga na internet para as 48 horas anteriores à votação e 24 horas seguintes, mas esse tipo de conteúdo já precisava ser interrompido no dia da eleição. No Google, em que é possível contabilizar os anúncios pela data, o levantamento do NetLab encontrou 204 anúncios ativos em 2 de outubro, feitos por 97 anunciantes distintos. A maioria das peças foi publicada por candidatos a deputado federal (48,5%) e deputado estadual (31%). O maior gasto foi feito pelo candidato a governador de Pernambuco Miguel Coelho (PE), que desembolsou R$ 100 mil. Em seguida, está o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que investiu R$ 41,5 mil.
A pesquisadora e coordenadora do NetLab, Rose Marie Santini, avalia que as plataformas descumpriam a regra eleitoral por se escorarem no Marco Civil da Internet e que a resolução do TSE traz avanços ao responsabilizar a plataforma e o anunciante e exigir um esforço de moderação:
— Se os meios de comunicação respeitam a legislação eleitoral, as big techs também precisam respeitar. Havia uma negligência das plataformas porque elas se escoravam no Marco Civil da Internet, que tira a responsabilidade das plataformas sobre os conteúdos. A resolução é importante porque deixa claro que a legislação eleitoral se sobrepõe durante esse período eleitoral.
Um dos vídeos impulsionados pelo governador de Minas no YouTube mostra Zema preparando um café. Na peça, Zema diz que manterá o diálogo com quem for eleito presidente, em uma tentativa de furar a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). No dia seguinte, o político do Novo declarou apoio a Bolsonaro no segundo turno.
No Facebook e Instagram, plataformas que dificultam a coleta de dados por data, o levantamento do NetLab detectou ao menos quatro casos de políticos que exibiram anúncios no dia do pleito. O deputado federal José Medeiros (PL-MT), que foi reeleito, está entre esses candidatos. No vídeo impulsionado, o parlamentar pedia votos para sua candidatura e para o presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. Eleito suplente, o candidato a deputado federal pelo Paraná Blênio Peixe (PL) pagou para impulsionar um vídeo publicado em 2014, mas que voltou a circular este ano, em que o eleitor é convidado a fotografar o boletim da urna com o objetivo de fazer uma fiscalização das eleições.
Já o candidato a deputado federal por Pernambuco Evandro Alencar, que acabou não eleito, impulsionou uma postagem em que inclui o TSE em uma lista do que lutaria para extinguir. O candidato a deputado federal Sargento Marconi (PP/RS), por sua vez, aponta as Forças Armadas como instituição fiscalizadora do processo eleitoral.