TCU vê crédito consignado como compra de votos
Foto: Fabiano Rocha/ Agência O Globo
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão imediata do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil oferecido pela Caixa Econômica Federal. A decisão será tomada pelo ministro Aroldo Cedraz, relator do caso.
No parecer, a Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional e dos Fundos de Pensão do TCU vê o uso do consignado do Auxílio Brasil para “interferir politicamente nas eleições presidenciais”.
Em três dias úteis, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil, de acordo com informações divulgadas pelo banco no início da semana — não há novo balanço desde então.
Aprovado pelo Congresso em julho, o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro. A Caixa passou a ofertar o crédito na semana passada, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O banco é a maior instituição a oferecer a linha de crédito, rejeitada por grandes bancos privados.
A área técnica recomenda ainda que, em até cinco dias, a direção da Caixa forneça ao tribunal pareceres, notas, decisões colegiadas, rentabilidade e inadimplência esperada do programa.
Também quer que seja solicitado o volume total já contratado, o valor médio dos empréstimos e esclarecimentos sobre a linha de crédito direcionada especificamente para lares chefiados por mulheres, público no qual o presidente está em desvantagem na disputa eleitoral.
A análise do TCU é motivada por uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o Erário.
O banco iniciou a oferta dessa modalidade de crédito no início da semana passada, com taxa de juros de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do teto estabelecido por portaria do Ministério da Cidadania, que é de 3,5% ao mês. Embora limitada pelo governo, a taxa de juros para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.
Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo porque essa população já tem renda comprometida com gastos essenciais. Além disso, o benefício pode sofrer oscilações em seu valor, ou ser suspenso caso a família deixe de fazer jus ao pagamento.