Congresso de direita dificultará vida de Lula
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A PEC da Transição nem começou a tramitar e já há uma corrida no Senado na apresentação de propostas alternativas. Isso demonstra que o governo eleito não terá vida fácil.
Sua intenção, de acordo com a minuta divulgada na semana passada, é permitir despesas de quase R$ 200 bilhões fora do teto de gastos. No texto, não há compromisso formalizado de apresentação de um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos.
Para especialistas da área fiscal, no entanto, um “waiver” (licença para gastar) entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões já seria mais do que o suficiente para o governo eleito incorporar no Orçamento de 2023 promessas de campanha como a manutenção dos R$ 600 do Auxílio Brasil, mais o bônus de R$ 150 para crianças de até seis anos. Mas o novo governo defende que a PEC viabilize, logo de cara, a realização de outras despesas e a elevação dos investimentos públicos, o que parlamentares alinhados à administração Jair Bolsonaro (PL) não querem aceitar.
Diante do impasse, começaram a surgir PECs alternativas. A protocolada sábado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), por exemplo, reduz os gastos fora do teto dos cerca de R$ 200 bilhões para R$ 70 bilhões. Além disso, estabelece o prazo de 17 de julho de 2023 para que o governo aprove uma lei complementar criando um novo regime fiscal sustentável.
O senador José Serra (PSDB-SP) também apresentou uma PEC que propõe novo arcabouço fiscal e resgata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o senador Tasso Jereissati também vai apresentar PEC alternativa que modifica o teto de gastos e adiciona R$ 80 bilhões ao orçamento de 2023. O governo eleito tem pressa, mas terá que negociar.