Bolsonaro deixa Lula sem dinheiro para o social
Foto: Nelson Almeida/AFP
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem o relatório preliminar do Orçamento para 2023. A peça proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) prevê apenas R$ 82,3 milhões para a habitação, uma redução de 93,2% se comparado com o proposto para 2022 (R$ 1,2 bilhão) e de 99,5% em relação à média das propostas orçamentárias entre 2012 a 2016 (R$ 15,5 bilhões).
Para o saneamento básico, o Orçamento de 2023 prevê a aplicação de R$ 262,6 milhões, o equivalente a 34,8% do valor constante no Orçamento 2022 (R$ 754,8 milhões). A redução é ainda mais significativa se comparada com o valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2015 (R$ 3 bilhões), quando ocorreram as maiores destinações para o programa.
No Ministério da Educação, foram 14 ações que tiveram redução superior a 50%. Na Saúde, também houve redução em diversas ações orçamentárias de natureza discricionária, em comparação com os valores da proposta orçamentária de 2022.
A manutenção do Programa Farmácia Popular teve redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão (equivalente a 60% do previsto no Ploa 2022); o programa de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena teve redução de R$ 865,1 milhões (60% do previsto no ano anterior); Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para Prevenção de Doenças e Agravos, redução de R$ 99,3 milhões (equivalente a 64%). O relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) salientou que tais ações, tradicionalmente, não recebem emendas parlamentares que reforcem a programação.
Além disso, não há recurso suficiente previsto para a manutenção em R$ 600 mensais do programa Auxílio Brasil, principal motivo para a apresentação de uma PEC protocolada por Castro a pedido do governo eleito, que abre espaço para gastos fora do teto constitucional.
“Se a flexibilização excepcional das normas de responsabilidade fiscal permitiu a elevação do tíquete mínimo do programa de R$ 400 para R$ 600 entre agosto e dezembro de 2022, a manutenção do benefício exigirá aporte adicional de R$ 52 bilhões e, possivelmente, a rediscussão tanto do Novo Regime Fiscal (teto dos gastos) quanto da meta de resultado primário prevista”, apontou o relator.
“Por essas razões, o Ploa 2023 fez constar de sua programação recursos para pagamento do benefício no valor mínimo de R$ 400, deixando em aberto o equacionamento fiscal necessário para viabilizar a manutenção do auxílio em R$ 600”, completou.
O projeto reserva R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais impositivas, R$ 7,7 bilhões para as de bancadas estaduais e R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator-geral.
Castro alertou que a aprovação era necessária para o prosseguimento da análise da matéria, mas disse que a peça atual “é inexequível”, defendendo como necessária a aprovação da PEC da Transição para que a proposta orçamentária possa ser redesenhada. “Não há como o Brasil funcionar com esse Orçamento, é inexequível”, apontou.