Congresso quer adotar medida que Lewandowski queira no Orçamento Secreto
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O placar do Supremo Tribunal Federal na votação do orçamento secreto, que foi suspenso quando já havia 5 votos pelo fim das emendas e 4 pela permanência, fez o Congresso convocar uma sessão extraordinária para votar uma proposta de resolução que possa ajudar a reverter a situação a favor dessa categoria de emendas.
A sessão, que já começou, foi marcada às 20h de ontem, logo após o final da sessão do STF. Ao longo da noite, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, tentavam nos bastidores responder a uma questão principal: “O que o Lewandowski quer?”
Para eles, tudo se resumia a descobrir o que fazer para que o ministro Ricardo Lewandowski, um dos que faltam votar, se manifestasse a favor do RP9.
Tudo porque foi Lewandowski quem pediu o adiamento da sessão do Supremo, para analisar melhor o texto da resolução apresentada pelos parlamentares.
Além de Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes também ainda não votou, mas é dado como certo no Congresso que ele acatará o projeto de resolução, e com seu voto o placar ficaria em 5 a 5. Isso faz de Lewandowski o fiel da balança.
Publicado no diário do parlamento na tarde de quinta-feira, enquanto o julgamento do Supremo acontecia, o projeto de resolução muda os critérios para a destinação das emendas do orçamento secreto.
Segundo as novas regras, o orçamento secreto agora seria distribuído de acordo com o tamanho de cada bancada, e metade dos recursos deveria ser destinado à saúde. Além disso, o projeto dá aos presidentes do Senado e da Câmara 7,5% dos recursos para distribuírem como quiserem.
“Na verdade, o que está em curso é uma tentativa de enrolar o Supremo Tribunal Federal”, diz um parlamentar que participou das negociações ao longo da noite de ontem. “Ontem à noite, tudo se resumia a descobrir o que o Lewandowski queria para votar a favor:”
No microfone, ao longo da sessão, o senador Renan Calheiros (MDB -AL), criticou a resolução. “Não resolve nem o problema da transparência, nem da impessoalidade , e ainda agrava a situação ao destinar 7,5% para Pacheco e Lira”, disse ele. Renan ainda criticou a bancada do PT, que encaminhou o voto a favor da resolução.
Em valores de hoje, a resolução daria R$ 1,5 bilhão de reais para Lira e outro R$ 1,5 bilhão para Pacheco distribuir entre os parlamentares, o que em si já representa um forte impulso aos projetos de reeleição para cada um deles.
Segundo os relatos dos parlamentares com quem conversei, ao longo da noite diversos ministros foram procurados por emissários da Câmara e do Senado para se havia condições de aceitar a resolução.
Animados com a mudança de postura de Lewandowski – que na primeira sessão do julgamento elogiou o voto de Rosa Weber –, decidiram bancar a aposta.
Com pouco mais de uma hora de sessão, a resolução foi aprovada por ampla maioria dos parlamentares e o voto do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso indica que o presidente eleito, que na campanha eleitoral se referiu ao orçamento como uma “excrescência” que faz do presidente da República “refém” do Congresso, já mudou de posição.
Já o que Lewandoswki de fato quer, só vamos saber , quando o julgamento recomeçar, na segunda-feira. Até lá, muito parlamentar vai trabalhar incessantemente para responder à pergunta que não quer calar no Congresso Nacional.