Gilmar avisou o PT que barraria chantagem de Lira
Foto: Pablo Jacob / Infoglobo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes alertou interlocutores de Lula há mais de um mês sobre um caminho via Justiça para pagar o Bolsa Família de R$ 600 sem precisar recorrer à aprovação da PEC da Transição, que está emperrada no Congresso.
Cerca de 40 dias antes de proferir a decisão que viabiliza recursos para bancar o benefício fora do teto, o magistrado comunicou membros do governo Lula e seus aliados que havia um precedente, neste sentido, assinado por ele próprio, em 2021.
A base era um despacho no qual o Supremo obrigou o governo federal a pagar uma renda básica de cidadania, com base na Lei 10.835, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy. Gilmar Mendes foi o relator do acórdão. No documento, o STF determina que o governo pague o benefício a partir de 2022, mas sem fixar um montante.
Neste domingo, o magistrado atendeu a um pedido do partido Rede, que argumentou que o Bolsa Família faz parte do “mínimo existencial” e, portanto, é garantido pela Constituição a todos os brasileiros.
Desde que a ideia foi colocada, Lula mostrava ver PEC como o melhor caminho. O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, disse nesta manhã que, mesmo com a decisão do STF, o presidente eleito seguirá negociando a proposta com o Congresso.
O prazo para que a medida seja aprovada para fazer parte do Orçamento de 2023 termina na quinta-feira (22). Se a falta de consenso entre as lideranças políticas persistir, Lula tem nas mãos o plano B garantido pela corte.