Orçamento Secreto dá mais dinheiro ao Congresso que a ministérios

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

A iniciativa do Congresso para tentar salvar o orçamento secreto ampliou os poderes dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na destinação de recursos públicos, garantindo a eles fatia do orçamento superior aos investimentos previstos de 14 ministérios. Pelas novas regras do orçamento secreto, cada um terá R$ 1,45 bilhão em emendas para 2023.

A aprovação, a toque de caixa na sexta-feira, de uma nova regulamentação das emendas de relator visa a tentar influenciar e depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que prometeu concluir hoje o julgamento sobre a legalidade do chamado orçamento secreto.

Além de representar mais do que a verba da maioria dos ministérios hoje existentes, Lira e Pacheco terão o controle de valores do orçamento secreto em 2023 quase três vezes maior do que ambos admitiram ter indicado em em emendas nos anteriores. No ano passado, o STF determinou que o Congresso identificasse os responsáveis pelos recursos enviados a prefeituras e outras entidades em 2021 e 2020. Em ofícios enviados à Corte, Pacheco afirmou ter indicado R$ 180,4 milhões no período. Lira, por sua vez, disse que destinou R$ 357,4 milhões, principalmente para o Fundo Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, além da Codevasf.

Os recursos que a dupla vai distribuir também são superiores aos montantes que seus partidos receberão pela divisão proporcional ao tamanho da bancada. No caso de Lira, o Progressistas, que terá bancada de 47 deputados em 2023, terá direito, de acordo com as novas regras do orçamento secreto, a R$ 990 milhões, se o mecanismo continuar após o julgamento do STF. Já o PSD de Rodrigo Pacheco, por sua vez, poderá destinar R$ 660 milhões com as novas regras das emendas. Lira e Pacheco foram procurados, não responderam ao GLOBO

Apenas quatro ministérios terão mais dinheiro para investir do que o destinado a Pacheco ou a Lira: Defesa (R$ 7,4 bilhões), Infraestrutura (R$ 4,7 bilhões), Educação (R$ 1,6 bilhão) e Saúde (R$ 1,5 bilhão). Juntos, os dois presidentes do Congresso terão direito a decidir o futuro de R$ 2,9 bilhões pelas regras aprovadas na sexta-feira.

Pelas regras aprovadas no Congresso, 80% das emendas de relator serão distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas de cada partido. Isso corresponde a R$ 15,5 bilhões em 2023. Essa fatia seria dividida entre Câmara e Senado, sendo R$ 4,52 bilhões para senadores e R$ 10,98 bilhões entre os deputados. Os comandos da Câmara e Senado farão a gestão de 7,5% cada, ou seja, R$ 1,45 bilhão cada um. Os 5% restantes serão partilhados de acordo com indicações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ou seja, R$ 970 milhões.

O valor para as emendas de relator em 2023 é de R$ 19,4 bilhões, enquanto os recursos para investimentos em todo o governo somam R$ 22,4 bilhões, um dos menores patamares da história, segundo a proposta de orçamento enviada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) em dezembro.

A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva e o relator do orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI), pretendem ampliar este valor, mas para isso dependem da aprovação da PEC da Transição, que amplia os gastos públicos em R$ 168 bilhões, mas sua votação ainda está travada no Congresso e depende, também, do julgamento do STF para definir o humor dos militares, além de negociação de espaço no futuro governo para atrair mais legendas à base de Lula.

O montante nas mãos de Lira e Pacheco, individualmente, é maior do que os recursos previstos para investimentos na proposta de orçamento em 14 ministérios: Agricultura, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Economia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Mulheres, Relações Exteriores, Turismo, Justiça e a Controladoria-Geral da União. A conta não considera secretarias e outros órgãos na administração que têm status de ministérios, mas não executam políticas públicas.

O projeto de resolução que prevê critérios de distribuição foi aprovado na sexta-feira e é visto por parlamentares como um gesto ao STF, que hoje retoma o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade das chamadas emendas de relator. A análise do caso havia sido interrompida na véspera com o placar de 5 a 4 pelo veto ao mecanismo. Autor do pedido de adiamento, o ministro Ricardo Lewandowski esteve com Pacheco no Senado na sexta e disse que levará em consideração a nova regra. Além dele, apenas o ministro Gilmar Mendes ainda não votou.

Todo esse desenho de destinação de recursos orçamentários, contudo, ainda depende da manutenção das emendas de relator. O STF deve concluir hoje o julgamento sobre a constitucionalidade do chamado orçamento secreto. Parlamentares argumentam que as mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a resolução aprovada na última semana tornam o mecanismo 100% transparente e trouxeram critérios objetivos para a distribuição dos recursos.

O Globo