PL se recusa a contestar diplomação de Lula
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Valdemar da Costa Neto tem resistido às investidas de Jair Bolsonaro para contestar judicialmente a diplomação de Lula. O presidente do PL argumenta que já se expôs quando apresentou auditoria sobre urnas eletrônicas e pontuou que não pretende embarcar em nova aventura. Para o dirigente, questionar as urnas foi legítimo. Já questionar a diplomação de Lula, após a cerimônia no TSE, seria um passo além.
Bolsonaro ainda tenta fazer com que Valdemar ingresse com a ação, que teria objetivo de demonstrar disposição ao embate e inflamar as ruas. Contudo, diante da resistência do aliado, voltou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal, que prevê o uso das Forças Armadas.
A justificativa seria que o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, interferiu no resultado da eleição. Bolsonaro passou a cogitar a medida como resposta a apoiadores e integrantes da ala ideológica.
No Supremo Tribunal Federal, há a avaliação de que Bolsonaro possa de fato invocar o artigo, mas também a percepção de que não há nenhum sinal de apoio das Forças Armadas. Magistrados ponderam que nem mesmo o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, demonstra-se favorável à ruptura institucional.
Caso Bolsonaro invoque o artigo 142, o decreto deverá ser derrubado pelo próprio STF, com base em duas decisões do tribunal. Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso negou, em ação sobre regulamentação do artigo, pedido para que as Forças Armadas pudessem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes.
A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux, que vai na mesma linha. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”. Fux anotou que “Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo”.