Bolsonarismo prepara ofensiva “mortal” contra STF
Foto: Antônio Augusto Secom TSE
Mesmo considerando pouco provável uma vitória do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) têm expressado uma preocupação nos bastidores com o número de votos que o ex-ministro de Bolsonaro vai ter no confronto contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na quarta-feira (1).
Na leitura de ministros que estão acompanhando de perto os bastidores da disputa, uma votação expressiva de Marinho vai demonstrar a força da bancada bolsonarista para lançar ofensivas contra o STF — como, por exemplo, abrindo uma CPI para apurar abusos de autoridade de magistrados.
Para abrir uma CPI, são necessárias pelo menos 27 assinaturas – este é o número-chave da votação no Senado, na avaliação de integrantes do STF.
“Se Marinho sair derrotado, mas obtiver mais de 30 votos, os bolsonaristas vão ter uma capacidade muito grande de fazer estrago”, disse reservadamente à equipe da coluna um ministro com bom trânsito no Parlamento. “A questão não é apenas a vitória do Pacheco, mas o placar dela.”
Não à toa, alguns ministros do Supremo tem telefonado para senadores para sondar o ambiente e pedir que votem em Pacheco, com o argumento de que a reeleição do atual presidente do Senado seria fundamental para o distensionamento da crise política e a pacificação entre os poderes.
O alvo principal dos bolsonaristas é o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que já fecharam o cerco contra o clã Bolsonaro: o das fake news, o das milícias digitais e o dos atos antidemocráticos do último dia 8 de janeiro.
Moraes também já aplicou multa milionária contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte, mas beneficiado por indulto de Bolsonaro.
Em 2021, Pacheco derrotou a hoje ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS), por 57 votos a 21. Aliados do atual presidente do Senado apostam que o placar agora será mais apertado e que ele terá entre 51 e 55 votos, mas ainda o suficiente para se manter no cargo.
Já apoiadores de Rogério Marinho juram que ele tem hoje o apoio de mais de 35 dos 81 senadores.
Mesmo que esses votem se confirmem, isso não significaria que todos estarão automaticamente a favor da abertura de uma CPI contra o Judiciário. Mas uma votação expressiva indicaria que os senadores estão sensíveis ao discurso de Marinho de que Pacheco “não defende o parlamentar” e se comporta de forma subserviente em relação ao Judiciário. E se pelo menos 27 senadores decidirem assinar um requerimento para abrir uma CPI, Pacheco não terá como impedir.
O entendimento do Supremo hoje é o de que o presidente do Senado não tem o poder de sufocar minorias e impedir a instalação de CPIs, caso haja o número mínimo de assinaturas — ⅓ do número de senadores na Casa.
Foi essa a jurisprudência utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso para mandar abrir a CPI da Covid, em abril de 2021, numa decisão que enfureceu o Palácio do Planalto. Pacheco segurou por mais de 60 dias o requerimento pelo início da investigação, mas após a decisão do Supremo, foi obrigado a agir.
“A criação de comissões parlamentares de inquérito é prerrogativa político-jurídica das minorias parlamentares, a quem a Constituição assegura os instrumentos necessários ao exercício do direito de oposição e à fiscalização dos poderes”, observou Barroso naquela decisão.
A presidência do Senado é um posto estratégico para os bolsonaristas, já que o dirigente da Casa também preside o Congresso Nacional e dispõe de uma série de prerrogativas que podem atrapalhá-lo.
Entre elas estão o poder de pautar sabatinas de indicados para o STF e embaixadas, a abertura de CPIs, a tramitação de medidas provisórias e até mesmo o impeachment de magistrados do Supremo – uma bandeira cara à extrema-direita já levada a cabo quando Jair Bolsonaro apresentou um pedido contra Alexandre de Moraes, rechaçado sumariamente por Pacheco.
Aliados de Rogério Marinho vêm tentando reeditar nessa disputa pela presidência do Senado a polarização da última campanha pelo Palácio do Planalto, que opôs bolsonaristas e antibolsonaristas.
Nas redes sociais e grupos de WhatsApp, militantes bolsonaristas estão tentando pressionar os parlamentares a votar no ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, como se a disputa pelo controle do Senado fosse uma espécie de “terceiro turno” contra o presidente Lula, que apoia Pacheco.