Cartão de vacinação de Bolsonaro pode encrencá-lo mais
Foto: Nelson Almeida/AFP e Alexandre Cassiano/Agência O Globo
De todos os sigilos impostos por Jair Bolsonaro que estão sendo reavaliados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um deles é considerado o mais delicado de ser levantado: o que trata da divulgação do cartão de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.
O governo Bolsonaro impôs um sigilo de cem anos sobre o cartão, sob a alegação de que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do ex-presidente.
Até aqui, o governo Lula já derrubou sigilos de 100 anos do antecessor e divulgou a lista de visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, além de gastos milionários do ex-presidente com cartão corporativo.
O processo administrativo aberto pelo Exército contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que acabou arquivado, também deve ser divulgado, conforme informou a coluna.
Mas o cartão de vacinação de Bolsonaro segue sem desfecho definido. O tema está sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão com status de ministério a quem Lula incumbiu a missão de, dentro de um prazo de 30 dias, reavaliar os sigilos centenários da era bolsonarista.
A CGU ainda não definiu a sua posição. Isso porque, dentro do governo lulista, há argumentos tanto a favor quanto contra a divulgação do cartão de Bolsonaro.
Por um lado, existe a questão da privacidade envolvendo dados de saúde, um argumento usado pelo próprio Bolsonaro para não divulgar o cartão – e para se recusar a dar publicidade a exames de Covid-19 feitos ao longo de seu mandato, o que levou a uma batalha judicial do Planalto com o jornal “O Estado de S. Paulo”. O jornal obteve vitórias na primeira e na segunda instância, enquanto Bolsonaro venceu no Superior de Justiça (STJ).
A polêmica chegou ao Supremo, e antes de que o ministro Ricardo Lewandowski desse uma decisão favorável à publicidade, o então presidente decidiu divulgar os exames por conta própria. O cartão de vacinação, no entanto, ainda é um mistério.
Por outro lado, a discussão do cartão de Bolsonaro também levanta o debate se, em um contexto de pandemia, o interesse público em torno da saúde do ex-chefe do Executivo prevalece sobre o seu direito à privacidade.
Ao longo do mandato, Bolsonaro adotou uma postura negacionista e desestimulou a vacinação contra a Covid-19, a medida mais eficiente para combater a doença e permitir a volta à normalidade. “Eu não vou tomar vacina e ponto final, problema meu”, disse em dezembro de 2020, antes que as primeiras doses fossem aplicadas nos cidadãos brasileiros.
“O interesse público relativo a essa informação continua de pé. O levantamento do sigilo pode ajudar a comprovar ou não essa suspeita de que Bolsonaro violou medidas sanitárias constantemente, mesmo sabendo dos riscos que expôs a outras pessoas”, afirmou à equipe da coluna a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji.
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Em outubro de 2021, a CPI da Covid atribuiu nove crimes a Bolsonaro, entre eles prevaricação, infração a medidas sanitárias preventivas e charlatanismo.
Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Roberto Dias, qualquer governante preocupado com a proteção da saúde da população durante a pandemia faria questão de dar o próprio exemplo e mostrar que foi vacinado.
“Mas esse não foi o caso do ex-presidente, que buscou ativamente disseminar o vírus da Covid-19. Contudo, isso não lhe retira o direito à privacidade em relação às suas questões médicas, especialmente após ter deixado a presidência”, pondera.
“Saber se ele é um hipócrita ou um cínico por ter mentido sobre a própria vacinação não é motivo para quebrar o sigilo sobre dados de saúde dele agora que não é mais presidente.”
Conforme informou O GLOBO, o Ministério da Saúde negou, na última quarta-feira, dados relacionados a acessos ao cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro. O GLOBO solicitou por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) a relação de servidores que acessaram os dados do cartão de Bolsonaro no sistema interno da pasta.