Deputados golpistas poderão perder mandatos
Foto: Nelson Jr/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste domingo (29) um pedido para suspender a posse de 11 deputados federais eleitos e reeleitos suspeitos de terem participado dos atos golpistas contra as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Moraes concordou com avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os parlamentares têm prerrogativas constitucionais e, portanto, seus atos devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Câmara.
O ministro determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que ele adote providências que considerar cabíveis junto ao Conselho.
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, decidiu Moraes.
O requerimento para suspender a posse dos deputados havia sido apresentado pelo grupo de advogados Prerrogativas, no âmbito do inquérito aberto contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
O pedido tinha como alvo os seguintes deputados: André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael Tavares (PRTB-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Sargento Rodrigues (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Walber Virgolino (PL-PB).
Na sexta-feira, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que a PGR se manifestasse pelo requerimento. No sábado, o órgão se manifestou contrariamente à suspensão da posse, entendimento que foi acompanhado pelo ministro do Supremo.
O ministro destacou que há outros inquéritos abertos na Corte contra os deputados eleitos André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE). Os três são apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles são suspeitos de incentivar ou apoiar a realização dos atos que culminaram na depredação das sedes dos Poderes.
“Como se vê, já tramitam nesta Suprema Corte diversas investigações para apuração da responsabilidade de TODAS as pessoas eventualmente envolvidas nos atos criminosos do dia 8/1/2023, inclusive os já nominados parlamentares”, escreveu Moraes.
Além de acompanhar a PGR no entendimento de que cabe ao Conselho de Ética avaliar os atos dos parlamentares citados pelo Prerrogativas, Moraes concordou com o órgão na avaliação de que não há justa causa para atender o requerimento e suspender a posse.
O ministro voltou a defender que todos os envolvidos nos atos golpistas sejam responsabilizados. “Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, destacou.