Idosa negra e escravizada receberá indenização vergonhosa
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A Justiça do Trabalho expediu liminar determinando o pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo para uma trabalhadora doméstica de 86 anos resgatada em situação de trabalho análogo à escravidão.
O resgate ocorreu em março de 2022 e é o caso mais longo de pessoa encontrada em situação de escravidão contemporânea já registrado no Brasil, desde o início do registro histórico em 1995.
A idosa foi resgatada após denúncia realizada por um vizinho da casa onde ela trabalhava em uma operação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em conjunto com a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e com o apoio da equipe de assistência do Projeto Ação Integrada.
A mulher trabalhou por 72 anos em situação de exploração, por três gerações da mesma família, sem que qualquer direito fosse concedido. A investigação apurou que o empregador detinha os documentos pessoais da trabalhadora e realizava os saques de sua aposentadoria.
A decisão é decorrente de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT-RJ e, além da pensão, também determinou a apreensão judicial dos imóveis e veículos do empregador e a imediata devolução dos documentos e da quantia que o empregador confessou que era da trabalhadora.