Juízes debatem desarmamento no país
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A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) promove nesta quinta-feira (19) às 17h debate online sobre o Decreto 11.366/2023, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que muda as regras para aquisição de registro de armas de fogo.
Serão debatedores o desembargador Edison Brandão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz Rafael Pagnon Cunha, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o delegado federal Luciano Soares Leiro, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal).
Em fevereiro de 2021, quatro decretos firmados pelo então presidente Jair Bolsonaro flexibilizaram o acesso a armas de fogo.
Os atos foram publicados às vésperas do feriado de Carnaval. Na ocasião, o PSB divulgou que a medida era um “retrocesso” na área de direitos fundamentais e que os decretos facilitariam de forma “desmedida” o acesso a armas e munições.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei”.
Na ocasião, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) informou que a alteração permitiu à magistratura “afastar restrições consideradas indevidas à classe”.
A partir dos decretos de Bolsonaro, a Apamagis firmou convênio com a Glock do Brasil para que os juízes e dependentes adquirissem pistolas e munições com descontos especiais. A associação também celebrou convênio com o CTT (Centro de Treinamento Tático), que oferece cursos de treinamento especializado.
As pessoas autorizadas pela Lei 10.826/2003 poderiam adquirir até seis armas de uso permitido. Anteriormente eram quatro. Esse limite poderia subir para oito nos casos das carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da Magistratura e do Ministério Público.
“Depois de vários anos de luta, a Apamagis conseguiu viabilizar, pela primeira vez, o convênio de venda de armas para magistrados associados”, disse Edison Brandão, na ocasião.
A AMB informa que buscará atuar junto aos representantes indicados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no Grupo de Trabalho criado para discutir a nova regulamentação da Lei 10.826/2003.
O desembargador Edison Brandão é assessor da presidência da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) e diretor de segurança da AMB.
O juiz Rafael Pagnon Cunha tem sido convidado para ministrar cursos de tiro para magistrados. Em setembro último foi um dos instrutores de curso de tiro para 21 magistrados do Paraná, que receberam orientação sobre armamentos e APH de combate (atendimento pré-hospitalar).
O delegado Luciano Soares Leiro foi vice-presidente da ADPF por quatro anos e diretor regional da ADPF no Distrito Federal por 11 anos. Bacharel em Direito, com especialização em ciências penais, foi agente da Polícia Civil do Distrito Federal. Entrou na Polícia Federal como agente, em 2003.
Em 2008, assumiu como delegado federal. Foi responsável pelo Núcleo de Repressão aos Crimes contra a Administração da Superintendência da Polícia Federal em Brasília e coordenador do Grupo de Inquéritos do STF. Foi professor da Academia Nacional de Polícia.
Leiro foi candidato a deputado federal em 2018 pelo PPS. Não foi eleito.