Liberação de informações federais ainda não foi regularizada

Foto: Montagem sobre fotos de Cristiano Mariz e Sergio Lima/AFP

O novo governo Lula negou resposta a 206 pedidos feitos por cidadãos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos primeiros 30 dias de gestão. O número representa 6,9% do total de 2.998 solicitações recebidas no período, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU). A taxa de negativas é praticamente a mesma registrada ao longo de quatro anos de governo Jair Bolsonaro. Na gestão anterior, 7% de todos os pedidos de informação ficaram sem resposta.

De acordo com o advogado e ativista da área de transparência pública Bruno Morassutti, cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, os números de pedidos não respondidos nos dois governos podem ser ainda maiores, já que os órgãos públicos muitas vezes classificam as decisões indevidamente. Os argumentos mais comuns usados pela nova administração para negar informações são que os pedidos são genéricos ou incompreensíveis (90). Em 51 ocasiões, o governo Lula 3 alegou que as solicitações tratam de dados sigilosos. Parte desses pedidos refere-se a informações que foram colocadas em sigilo pela gestão anterior.

Já em seu primeiro dia no Planalto, Lula determinou que a CGU reavaliasse os sigilos impostos a documentos — alguns deles pelo prazo de cem anos — por seu antecessor, cumprindo promessa feita na campanha eleitoral. O relatório elaborado pela pasta chefiada pelo ministro Vinícius de Carvalho está em fase de conclusão e deve ser apresentado nesta semana.

O processo de revisão dos sigilos justificou até agora 11 negativas de respostas a pedidos enviados ao governo via LAI, quase todos referentes às visitas recebidas por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada. A gestão Lula argumentou que é “necessário aguardar a manifestação daquele órgão de controle (CGU) sobre a possibilidade de disponibilização das informações solicitadas”.

Bruno Morassutti diz ter a expectativa de que o discurso de Lula em defesa da transparência reverbere em toda sua administração e resulte em um governo menos opaco que o anterior. O advogado reconhece a “frustração” com algumas respostas negadas, mas pondera que parte disso pode estar associada ao fato de que o novo governo ainda está em fase inicial:

— Houve um choque muito grande com a troca de gestões e as nomeações para cargos estratégicos ainda não foram todas feitas. A gente espera que as negativas dadas agora sejam fruto desse momento de adaptação e que a CGU faça as orientações necessárias aos órgãos de governo.

A gestão Lula marcou 166 pedidos de informação com a etiqueta “acesso parcialmente concedido” nos primeiros 30 dias do ano (o que representa 5,5% do total). Nesse universo estão incluídas algumas respostas que não atendem ao ponto principal das solicitações.

É o caso dos dados sobre o coquetel organizado pelo Itamaraty para 3.500 pessoas na noite da posse de Lula, em 1º de janeiro. A lista de convidados e os valores gastos com o evento foram solicitados pela coluna Radar, da “Veja”, mas nenhuma dessas informações foi repassada pelo Ministério das Relações Exteriores. A pasta respondeu que a relação completa de convidados é uma questão de “caráter reservado”, citando trecho de lei que considera sigilosos os dados que “prejudiquem ou ponham em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do país”. Em relação aos valores desembolsados para organizar o evento, a pasta informou que eles estão registrados no Portal da Transparência.

Segundo Bruno Morassutti, não são adequadas as respostas que se limitam a indicar que é possível acessar os dados pedidos no portal do governo. Esse entendimento, explica o especialista, já está consolidado entre órgãos de controle e entidades que atuam com a LAI.

— Indicar o Portal da Transparência não é uma resposta que satisfaz à demanda, a não ser que se forneça o link exato da informação solicitada. Do mesmo modo, não faz sentido ocultar os nomes de pessoas que compareceram a uma festa. Isso é uma atitude contrária ao interesse público. Não se discutem questões sensíveis ou que ameacem a segurança nacional em uma festa — afirma.

O GLOBO solicitou à CGU manifestação sobre a taxa de atendimento aos pedidos recebidos via LAI e sobre as ações que a pasta planeja implementar. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

O Globo