Afrontas a lei levam Silveira de novo à cadeia
Foto: MAURO PIMENTEL/AFP
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta (2) pela Polícia Federal.
A prisão foi ordenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ), e agentes federais encontram dinheiro em espécie na residência. A PF ainda faz a contagem dos valores, mas até o momento foi contabilizado cerca de R$ 200 mil, segundo apurou a Folha.
Nesta quarta (1º), em razão da perda do término do mandato e da perda de foro especial, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu ao ministro Alexandre de Moraes o envio de um inquérito contra Silveira para a primeira instância.
A apuração foi instaurada em razão de descumprimento anterior de medida cautelar de prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A violação, segundo os autos, ocorreu por 30 vezes entre os meses de março e maio de 2021, segundo relatórios de monitoramento.
Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. Foram 10 votos a 1. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), em seguida, concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.
O caso do deputado acumula ao longo de mais de dois anos controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia.
Considerando apenas um dos episódios recentes, o perdão concedido pelo então presidente Bolsonaro, provocou uma discussão inédita sobre o alcance do instituto do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.
No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo.
Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do STF (Supremo Tribunal Federal) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.