Facebook se exime de culpa por 8/1
Foto: Gabriela Biló-8.jan.23/Folhapress
A Meta, dona de Facebook e Instagram, afirmou nesta terça-feira (28), ao divulgar dados sobre o período da eleição até o ataque golpista em Brasília, que a “responsabilidade pelos acontecimentos ocorridos no Brasil em 8 de janeiro é de quem infringiu a lei ao invadir e destruir os prédios públicos”.
“E a ideia de que não agimos para proteger as eleições no Brasil em 2022 simplesmente não é corroborada por fatos ou dados”, acrescenta.
O relatório da Meta sobre suas medidas surge no contexto em que o governo acelera iniciativas para regular as redes sociais.
Até esta terça, a empresa havia publicado dados sobre remoção de conteúdo no primeiro turno. À tarde, dispôs informações sobre todo o período eleitoral até 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.
De 16 de agosto, início da campanha eleitoral, até 8 de janeiro, a empresa derrubou 1 milhão de conteúdos no Facebook e mais de 960 mil no Instagram por violação à política de violência e incitação, que inclui pedidos de intervenção militar.
Poucos dias após o segundo turno, a Meta alterou uma política para o Brasil e começou a banir publicações com incitação ao golpe militar.
Em relação ao discurso de ódio, a empresa diz ter retirado 570 mil posts no Facebook e 520 mil no Instagram no período.
As big techs divulgam relatórios sobre atuação eleitoral, tal como fez YouTube e TikTok. Dados sobre 8 de janeiro, no entanto, representam uma tentativa de prestar contas especialmente às autoridades, que deram tração à ideia de regulação das redes sociais após os atos golpistas.
O primeiro a encabeçar esse movimento foi o TikTok, que há poucos dias entregou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um documento afirmando que barrou 10,5 mil vídeos no escopo da tentativa de golpe, no período de 8 a 15 de janeiro.
No documento, que foi entregue ao presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, a empresa chinesa argumenta que, desse montante, apenas cinco URLs foram retiradas da rede a partir de determinação da Justiça.
A Meta não divulga dados somente sobre 8 de janeiro e não distingue, em seu relatório, quantos conteúdos foram derrubados a partir de ordem judicial. Diz, entretanto, que cumpre as solicitações de autoridades e tribunais sobre a retirada de conteúdos “em tempo hábil”.
A empresa também defende uma regulação “clara e consistente a ser seguida por todas as plataformas” e diz que não cabe às empresas privadas tomar “tantas decisões importantes sozinhas”.
O setor privado tenta aplicar uma espécie de vacina contra o discurso de que permaneceu inábil durante os atos violentos em Brasília. Membros do governo ficaram insatisfeitos com a atuação das plataformas durante o dia 8.
Uma das leituras entre profissionais de diferentes redes sociais é que os ataques golpistas foram gestados a céu aberto nos acampamentos em frente aos quartéis e que o ônus não poderia cair apenas sobre plataformas de redes sociais, que cumpriram ordens da Justiça.
O governo entregou ao deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), relator do chamado PL das Fake News, uma proposta regulatória que começou a ser desenhada na esteira dos atos antidemocráticos. A medida, inicialmente criada como medida provisória, deve ter trechos incorporados ao projeto de Orlando, que tramita há três anos e já foi aprovado no Senado.
Elaborada no Ministério da Justiça, a proposta dava às plataformas “dever de cuidado” para impedir a disseminação de conteúdos que atentassem contra o Estado democrático de Direito e responsabilização por conteúdos do tipo antes de haver ordem judicial. A medida alteraria artigo do Marco Civil da Internet, de 2014, que hoje responsabiliza civilmente as plataformas por conteúdos de terceiros apenas se elas não cumprirem ordem judicial específica.
Conforme mostrou a Folha nesta terça, Orlando pode acatar uma possível mudança no Marco Civil e incluir no projeto de lei um órgão regulador para fiscalizar o cumprimento da nova legislação por entender que “não dá para ficar tudo em cima do Poder Judiciário”.