Filho 01 teme reabertura do caso da “rachadinha”
Foto: MATEUS BONOMI / AGIF
A defesa de Flávio Bolsonaro definiu uma estratégia caso o Ministério Público do Rio de Janeiro reapresente a denúncia contra o senador no caso das rachadinhas. Os advogados pretendem entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que não há novas provas para analisar, e que as provas existentes estão contaminadas e são nulas.
Em 2019, a Justiça fluminense pediu a quebra de sigilo bancário de Flávio e mais cem pessoas por um período de doze anos. Essas provas, que foram citadas na denúncia do MP do Rio contra o senador, foram anuladas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
Os ministros entenderam que a vara estadual não tinha competência para investigar Flávio, que tinha foro privilegiado. As provas, assim, foram consideradas ilícitas. Na denúncia, os promotores afirmaram que, quando era deputado estadual, Flávio cometeu os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem por supostamente desviar verba do gabinete.
A anulação fez com que o MP do Rio pedisse para o Tribunal de Justiça do estado rejeitar a denúncia oferecida contra o senador. O pedido foi acatado em maio de 2022.
O MP do Rio, contudo, encaminhou um recurso ao STJ, em novembro do ano passado, defendendo a validade da denúncia contra Flávio. O órgão quer retomar as investigações. No recurso, o MP alega que há a possibilidade de renovação das provas, de requerimento de novos relatórios de inteligência financeira e de quebra de sigilo fiscal e bancário.
Se o STJ acatar o recurso e anular a rejeição da denúncia, o MP do Rio pode, portanto, apresentar uma nova denúncia.