Governo Lula já combate CPI golpista
Foto: Filipe Penko/Divulgação
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (15) que a eventual criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro resultaria numa ação “reduntante” que poderia tirar força da atenção que deve ser dada à reforma tributária, tema de maior interesse do governo neste instante.
O ministro falou rapidamente à imprensa em São Paulo onde participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual. Embora muitos governistas tenham assinado o pedido de CPI, o governo, desde o início, não vê a iniciativa com simpatia.
Depois de dizer que respeita a prerrogativa e a autonomia do parlamento de criar CPIs, a “ponderação” a ser levada em consideração, prosseguiu, “é que a investigações hoje feitas pela Polícia Federal, sob a supervisão do Ministério Público e atendendo a decisões do Poder Judiciário, atendem plenamente aos objetivos de investigação e de esclarecimento das autorias dos crimes perpetrados em janeiro”.
Ele concluiu dizendo que a criação da Comissão poderia atrapalhar a reforma tributária.
“Então seria uma CPI redundante, que talvez resultasse na perda de foco em relação ao principal, sobretudo a reforma tributária que, ao nosso ver, hoje, é estratégica para esse momento que o Brasil vive.”
Poucos minutos depois, falando no palco a clientes e colaboradores do BTG Pactual em conversa moderada pela ex-ministro do STF, da Justiça e da Defesa Nelson Jobim, diretor do banco, Dino defendeu uma regulação eficiente das redes sociais e justificou o ativismo do Poder Judiciário como uma convocação da sociedade.
“O Judiciário é ativista porque quer ou porque é convidado a tanto? Mais do que convidado, convocado. Por quem? Pela sociedade”, afirmou o ministro, destacando que acredita que essa era de protagonismo do Poder Judiciário não está perto do fim.
“O Poder Judiciário foi conduzido a isso e os resultados são mais positivos que negativos”, afirmou. “Essa era ainda não se encerrou. O ideal é que esse protagonismo se reduza, mas não é uma tendência”, completou.
Outro tema destacado pelo ministro foi a questão da regulação das redes sociais.
Ele disse que a pasta busca um entendimento alinhado com práticas internacionais, principalmente em países da Europa.
“Nós temos que trabalhar com novas questões e uma delas é a internet. Estamos propondo um debate sério em que não há cerceamento de liberdade de expressão, mas há a compreensão de que liberdade de expressão absoluta não existe. Quem diz isso não sou eu, é o Código Penal”, afirmou o ministro.
Dino também falou sobre os casos envolvendo garimpo ilegal na Amazônia, que dominam o debate público desde a crise humanitária envolvendo indígenas da etnia yanomami, no Estado de Roraima.
“Eu sou cobrado por pessoas perguntando porque a gente não prendeu os 15 mil garimpeiros. A gente não prendeu porque é rigorosamente impossível. Nós estamos olhando quem financia e quem lava [o dinheiro]”, disse.
Antes do evento, Dino havia diro que tinha interesse em falar da “importância da consolidação da democracia no Brasil e da pacificação nacional para que haja um ciclo sustentável de crescimento”.
Ele destacou que o país, na sua avaliação, atravessou os últimos dez anos com “uma política nacional altamente conflagrada”, um ciclo que começou em janeiro de 2013 e chegou até o 8 de janeiro de 2023, quando vândalos inconformados com o resultado da eleição invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
“[No período] Nós tivemos muitos momentos de confrontação, de extremismo, e isso atrapalha o Brasil”, disse. O respeito ao resultado legítimo da eleição, concluiu, “é importante para a política, para a nação e para que a economia tenha paz”.