Lula vai questionar privataria da Eletrobrás
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nessa terça-feira (7) duramente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e indicou que pretende usar a Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar na Justiça as cláusulas da privatização da Eletrobras. Lula fez esses ataques durante café da manhã com jornalistas da “mídia independente e alternativa” e disse que Campos Neto deve explicações ao Congresso pela alta na taxa de juros. Os ataques à autoridade monetária começaram na semana passada, um dia depois do BC decidir pela manutenção da taxa básica da Selic em 13,75%.
O presidente afirmou também que, com a independência do Banco Central, o governo não pode mais ser responsabilizado pelo atual patamar da taxa Selic, ao contrário do que acontecia durante os oito anos de sua primeira passagem pela Presidência da República. “Naquele tempo [primeiros mandatos], era fácil jogar a culpa no presidente da República. Agora não. A culpa é do Banco Central. Agora é o Senado que pode trocar o presidente do Banco Central”, ressaltou o presidente. Neste sentido, Lula responsabilizou o BC por, na sua visão, manter juros altos de maneira desnecessária.
“Eu acho que as pessoas que acreditavam que a independência do Banco Central ia mudar alguma coisa no Brasil, que os juros iam ser menores, as pessoas que tomaram essa posição é que têm que ficar olhando se valeu a pena ou não”, disse o presidente, que na sequência procurou contrapor o Congresso a Campos Neto. “Era preciso que houvesse mais complexidade na apuração [dos juros]. Eu não discuto com o presidente do Banco Central, eu fiz duas críticas à imprensa. Ele deve explicações não a mim, ao Congresso Nacional, que o indicou”, acrescentou.
Lula também procurou contrapor o presidente do Banco Central aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
“De qualquer forma, como eu não conheço ele [Campos Neto] bem, eu só estive uma única vez com ele, eu sempre parto do pressuposto de que as pessoas são de boa fé, de boa vontade, querem acertar, consertar a economia brasileira, que a economia precisa voltar a crescer, que os juros precisam ser acessíveis por parte dos investidores brasileiros. Eu espero que o Haddad esteja acompanhando, a Simone esteja acompanhando e que ele próprio esteja acompanhando a situação do Brasil”, completou.
Lula disse que, com a taxa Selic no atual patamar, é impossível que a economia brasileira volte a crescer. “Não é possível que a gente queira que esse país volte a crescer com uma taxa de juros de 13,75%. Nós não temos inflação de demanda, é só isso. Eu acho que esse cidadão [Campos Neto] que foi indicado [aprovado] pelo Senado tem a possibilidade de maturar, de pensar e saber como é que vai cuidar desse país porque ele tem muita responsabilidade”, alfinetou.
A autonomia do Banco Central foi estabelecida por lei complementar aprovada em 2021. Campos Neto, à frente da instituição desde 2019, tem mandato até 1º de janeiro de 2025. A exoneração do cargo ocorre somente a pedido, por doença ou condenação por crime ou ato de improbidade administrativa.Também é possível o afastamento por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente”. Nessa hipótese, a determinação precisa de aval da maioria absoluta do Senado e deve ser pedida pelo Conselho Monetário Nacional.
Lula disse que é função do Senado ficar “vigilante” diante das decisões tomadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e lembrou da longa relação entre Roberto Campos Neto e Paulo Guedes, ex-ministro da Economia no governo de Jair Bolsonaro. Apesar de todas essas críticas, Lula reiterou que “não quer confusão”.
“Vamos ver como o BC se comporta”, afirmou. “Eu acho que o Senado tem que ficar vigilante porque eu lembro quantas críticas eu recebia da Fiesp toda vez que aumentava a taxa de juros, eu lembro quantos senadores faziam discurso contra mim quando aumentava a taxa de juros”, argumentou.
Na conversa com os jornalistas, o presidente atacou também o processo de privatização da Eletrobras e afirmou que a Advocacia-Geral da União irá contestar cláusulas “leoninas” do contrato na Justiça. Na avaliação de Lula, a privatização foi uma “bandidagem” feita para evitar que o governo federal não voltasse a ter maioria na empresa estatal.
“O governo tem 40% das ações [da Eletrobras] e só pode participar na direção [da Eletrobras] como se tivesse 10%. Se amanhã o governo tiver interesse de comprar as ações, as ações para o governo valem três vezes mais do que o valor normal para outro candidato. Ou seja, foi feito quase que uma bandidagem para que o governo não volte a adquirir maioria na Eletrobras. Nós, inclusive, possivelmente o advogado-geral da União [Jorge Messias] vai entrar na Justiça para que a gente possa rever esse contrato leonino contra o governo”, disse.
Lula afirmou que o governo quer “ter mais gente na direção, mais gente no conselho”. O governo, de forma direta ou por meio do BNDES, do BNDESPar ou de fundos, detém 42,6% de participação societária, mas seu poder de voto, assim como de outros acionistas relevantes, é limitado a 10%. “Isso é uma coisa irracional, maquiavélica, que não podemos aceitar”, complementou.
O presidente disse ainda que, “se as coisas forem bem”, o governo vai comprar mais ações da Eletrobras justamente para voltar a controlar a empresa. “Se a gente conseguir fazer a economia crescer e as coisas forem bem e a gente puder comprar mais ações [da Eletrobras], a gente vai comprar.”