Ministro “enrolado” deu verbas a empreiteiras investigadas
Foto: Pedro Ladeira – 29.dez.22/Folhapress
Ao menos R$ 42 milhões indicados pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), irrigaram contratos com empreiteiras que estão no centro de suspeitas de irregularidades em obras da estatal federal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A principal beneficiada foi a Engefort, que recebeu empenhos de cerca de R$ 22,8 milhões. O TCU (Tribunal de Contas da União) aponta a construtora como a principal beneficiada de um suposto esquema de cartel.
Como revelou a Folha, a empresa dominou licitações da Codevasf em 2021 e em parte delas usou uma empresa de fechada.
Outra beneficiada é a Construservice, que teve R$ 19,3 milhões empenhados a partir de verbas direcionadas por Juscelino para obras em diversos municípios do Maranhão. A empreiteira tem como sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP, que chegou a ser preso em operação da Polícia Federal em 2022 por suposta fraude em licitações e desvios de verbas federais na Codevasf.
A estatal federal nega irregularidades nas contratações e afirma que as empresas disputaram concorrências conforme manda a legislação. As investigações, porém, mostram indícios de irregularidades em algumas das concorrências que envolvem as empreiteiras.
O ministro foi escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para as Comunicações como forma de acomodar a União Brasil no primeiro escalão do governo.
No governo Jair Bolsonaro (PL), Juscelino foi beneficiado por negociações entre Congresso e o Executivo para liberação de verbas, quando exercia o mandato de deputado federal pelo Maranhão.
Registros em notas de empenho do governo federal, além de documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, mostram que ele apadrinhou pelo menos R$ 77 milhões de 2019 a 2021.
A maior parte do recurso é de emendas do relator. Há ainda “destaque orçamentário”, recurso que era liberado pelo governo antes de 2020, quando ainda não havia sido criada a emenda que se tornaria uma das principais moedas de troca na relação entre o governo de Bolsonaro e o Congresso.
Esse recurso foi usado principalmente pela Codevasf em obras de pavimentação no Maranhão.
Em 2022, quando o Congresso passou a divulgar as indicações dos parlamentares, Juscelino sugeriu repasses de R$ 16,5 milhões por meio desse tipo de emenda, principalmente para reforçar fundos municipais de saúde no Maranhão.
Não há uma base de dados que aponte o total de indicações de Juscelino que foram empenhadas e pagas. Procurado, o ministro não informou qual a cifra que indicou nos últimos anos.
Uma parte dos recursos foi distribuída a prefeituras em convênios com a Codevasf. Em um dos casos, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o município de Vitorino Freire (MA) firmou contrato de R$ 7 milhões com a Construservice, sendo que a principal obra é para pavimentação de via que leva a uma fazenda do ministro.
A cidade é governada por Luanna (União Brasil), irmã de Juscelino. A Construservice participou sozinha da licitação aberta pela prefeitura de Vitorino Freire.
Outras três obras indicadas por Juscelino —de R$ 10 milhões— e executadas pela Engefort no mesmo município tornaram-se alvo da CGU (Controladoria-Geral da União). Em relatório de 2022, o órgão afirmou que houve “uma série de serviços desnecessários”, como a remoção de árvores e raízes em vias em ambiente urbano.
Em nota enviada à Folha no ano passado, Juscelino disse que a Codevasf “já prestou esclarecimentos” à CGU sobre as obras feitas na cidade de sua irmã.
“Em relação às obras realizadas com recursos de emendas de minha autoria, é importante dizer que os trabalhos foram devidamente executados e concluídos, beneficiando e melhorando a vida de dezenas de famílias vitorinenses”, disse ainda o então parlamentar.
A Codevasf afirmou que observou recomendações emitidas pela CGU.
“A Codevasf possui sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça. Os procedimentos licitatórios da companhia são realizados com estrita observância à legislação aplicável”, afirmou a estatal federal.
O ministro, por meio de sua assessoria, afirmou que as emendas “beneficiam diversas comunidades carentes do interior do Maranhão, tratando-se de medida perfeitamente legal”.
“Assim como em toda emenda, a responsabilidade da contratação é do executor da obra, e não do parlamentar. Emenda parlamentar, vale dizer, é um instrumento legítimo e democrático”, disse ainda.
Declarou que é “uma ilação” a tentativa de associar o deputado e as emendas às empresas.
O TCU aponta a Engefort como a principal beneficiada de um suposto cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da Codevasf que superam R$ 1 bilhão. Apenas essa empreiteira venceu editais com indícios de irregularidade de cerca de R$ 893 milhões, segundo auditores do tribunal.
Para realizar o pente-fino, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Com isso, diz ter encontrado evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
A investigação da área técnica do tribunal foi motivada por uma série de reportagens da Folha sobre as manobras licitatórias da Codevasf e a participação de empresa de fachada nas concorrências vencidas pela Engefort.
Já a operação da PF em relação à Construservice, intitulada Odoacro, teve duas fases, sendo que em uma delas houve a prisão do suposto sócio oculto da empreiteira, o empresário Eduardo José Barros Costa, que depois foi solto.
Nesse inquérito da PF, a Construservice também é suspeita de ter pago propina de R$ 250 mil ao então gerente da estatal Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado de seu cargo público.
Questionada em outubro sobre o suposto cartel, a Codevasf disse que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”.
A empresa Engefort nega que tenha liderado um cartel para fraudar licitações da Codevasf.
“A Engefort Construtora repudia veemente os apontamentos de que participou de um cartel, uma vez que nunca combinou preços com empresas concorrentes e jamais atuou para fraudar qualquer licitação”, disse a empresa.
Afirmou ainda que não responde por outras empresas nem “pode ser responsabilizada pela participação destas em certames públicos”.
Pai de Juscelino Filho e ex-prefeito de Vitorino, Freire Juscelino Rezende ainda acompanhou um representante da Engefort em reunião com o então chefe da 8ª superintendência da estatal, João Francisco Braga, em 2020.
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que Juscelino Filho “esteve em diversas reuniões na Codevasf e em diversos outros órgãos, como é seu papel e dever de atuar em favor de sua região”.
A Prefeitura de Vitorino Freire afirmou que todas as obras seguiram a legislação. “Por meio dessas verbas [de emendas] temos investido em melhorias substanciais no município trazendo qualidade de vida aos cidadãos e garantindo o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Todas as obras executadas seguiram as regras legais”, disse o governo municipal.