Moraes não tem estrutura para julgar 8/1
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O alto volume de processos abertos contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro lotou os escaninhos do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram atos antidemocráticos no país, e criou um dilema sobre o destino dessas investigações.
Um mês após os ataques criminosos às sedes dos Três Poderes, a preocupação de auxiliares do ministro é que a estrutura atual de seu gabinete não comporte, sozinha, a instrução das 653 ações penais que já foram requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os suspeitos de participar da depredação.
A hipótese de enviá-las às instâncias inferiores, entretanto, é examinada com cautela, pois pode colocar em risco a uniformidade das decisões. A declinação de competência permitiria a cada juiz avaliar os autos conforme seu próprio entendimento jurídico – que pode ser mais flexível que os de Moraes.
Isso significa que dois réus em situações semelhantes podem obter sentenças diferentes – um absolvido e outro condenado – a depender do magistrado que o julgar. Nos bastidores da Corte, a percepção é de que tal cenário, heterogêneo, fragilizaria a resposta do Judiciário ao atentado.
Por isso, Moraes estuda maneiras de superar o entrave logístico e permanecer no controle das próximas etapas das investigações, que exigem produção de provas, oitivas de centenas de testemunhas e outras providências necessárias para o andamento regular das ações.
Uma das opções é montar uma nova força-tarefa, nos moldes do que ocorreu nas audiências de custódia dos presos em flagrante. Na ocasião, juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foram designados para adiantar os trabalhos, mas a decisão final permaneceu a cargo do relator.
Enquanto o ministro decide como proceder, as apurações sobre os ataques continuam. A Polícia Federal (PF) segue trabalhando para identificar novos incentivadores, financiadores e executores dos atos. A Operação Lesa Pátria, criada especificamente para esse fim, ganhou caráter permanente na corporação, com novas fases previstas ao longo das próximas semanas.
Na PGR, o grupo de combate aos atos antidemocráticos prepara novas denúncias ao Supremo. As mais de 600 já apresentadas estão na fase de manifestação das defesas dos acusados. Depois, serão disponibilizadas por Moraes, em plenário virtual, para conversão em ações penais.
Os crimes em apuração incluem associação criminosa, golpe de Estado, incitação de animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais, dano qualificado com emprego de substância inflamável contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No Complexo Penitenciário da Papuda e na Colmeia, prisão feminina do Distrito Federal, 925 pessoas seguem preventivamente detidas. Outras 457 respondem em liberdade, sob a condição de usarem tornozeleira eletrônica e cumprirem outras medidas cautelares, como a proibição de deixar o país ou de manter contato com outros investigados.
Para garantir a reparação dos prejuízos decorrentes da depredação do patrimônio público, caso sejam futuramente condenadas, 92 pessoas físicas e sete empresas tiveram R$ 18,5 milhões em bens bloqueados pela Justiça. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a indisponibilidade de mais R$ 2,2 milhões, mas ainda não houve decisão.
Depois de inaugurar o ano Judiciário com o plenário reerguido, em 1º de fevereiro, o Supremo agora se dedica a reconstruir o segundo e o terceiro andares do edifício-sede, onde os problemas estruturais são considerados ainda mais severos. O principal é na rede elétrica, já que parte da fiação foi molhada e danificada. Será necessário, ainda, reparar paredes, janelas, portas, pisos, mesas, cadeiras, câmeras de segurança e computadores.