Pacheco só abrirá CPMI se signatários confirmarem assinaturas
Foto: Cristiano Mariz/O Globo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que, caso haja número suficiente de assinaturas, fará a leitura do requerimento tanto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado quanto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), que reúne deputados e senadores, para apurar os ataques golpistas de 8 de Janeiro. O tema foi tratado nesta tarde na reunião de líderes. A CPMI conta inclusive com o apoio de deputados de partidos da base aliada do governo, a despeito da reprovação de Lula.
Há dois pedidos para uma investigação parlamentar sobre os atos que culminaram com a invasão do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro foi protocolado ainda em janeiro pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e reúne o apoio de 40 parlamentares desta legislatura. O número mínimo de assinaturas é 27.
Na segunda-feira, parlamentares da oposição também protocolaram um pedido de CPMI com a assinatura de 189 deputados e 33 senadores. O governo tenta impedir o avanço das comissões parlamentares com o argumento de que seria prejudicial à aprovação de pautas no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu informações a Pacheco sobre a leitura da CPI. O despacho foi feito em uma ação movida pela senadora Soraya, que questiona a demora do presidente do Senado em fazer a leitura do requerimento.
Em entrevista a jornalistas, Pacheco negou que haja atraso na leitura do requerimento, argumentando que sequer houve oportunidade de uma sessão para a leitura. O presidente do Senado afirmou ainda que ia submeter a questão ao colégio de líderes.
— A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu — disse.
Após a reunião de líderes, interlocutores disseram que Pacheco também deverá responder ao pedido de informações do ministro Gilmar Mendes alegando que não deu prosseguimento ao requerimento da CPI visto que o requerimento protocolado em janeiro reúne a assinaturas de senadores não reeleitos, da legislatura anterior.
A orientação do presidente do Senado, conforme relatos de líderes, é que a senadora Soraya Thronicke faça uma atualização dos nomes de parlamentares que apoiam a comissão. A lista atual reúne a assinatura de parlamentares da atual legislatura, mas o número tende a cair já que senadores governistas devem retirar o apoio, a exemplo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Sobre a CPMI, Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, informou que, verificado o número de assinaturas suficientes e fato determinado, dará prosseguimento ao pedido igualmente.
— Havendo fato determinado, número suficiente de assinaturas, orçamento definido, ela naturalmente será lida e poderá ser instalada — disse.