Poderes terão proteção de batalhão próprio da PM
Foto: Pedro Ladeira – 3.fev.2023/ Folhapress
O novo secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, pretende criar um batalhão para atuar mais próximo às sedes dos Três Poderes.
A ideia é ter um contingente de 500 policiais militares destacados para a área, quase o dobro do atual efetivo (280 PMs). “A PM estará mais presente ostensivamente no local”, afirma Avelar à Folha.
O secretário diz não ser favorável à criação de uma guarda nacional para proteger os prédios da União na Esplanada, como defendem integrantes do governo federal em resposta aos ataques golpistas de 8 de janeiro promovidos por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
Para ele, a PM do DF tem capacidade de realizar seu trabalho, que, na sua visão, serve de modelo para outros estados.
A governadora interina do DF, Celina Leão (PP), já havia criticado a proposta de criação de uma guarda nacional, um dos principais itens do pacote de ações jurídicas apresentadas pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).
Diferentemente do interventor Ricardo Cappelli, que falava em separar “o joio do trigo”, Avelar adota um tom mais moderado e evitou falar especificamente do papel das corporações nos atos antidemocráticos. O secretário diz ser importante esperar o término das investigações.
Ele acrescenta que, na visão da tropa, houve injustiça na prisão do ex-comandante-geral da PM Fábio Augusto Vieira. O policial foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Polícia Federal —na sexta-feira (3), Moraes mandou soltar teeo ex-comandante.
“A PM é hoje uma instituição marcada pela prisão do seu comandante. A percepção da tropa é a de que o coronel Fábio estava fazendo seu trabalho. O sentimento, portanto, é o de que houve uma injustiça”, diz Avelar, que é delegado federal e assume pela segunda o comando da segurança pública do DF.
Quais serão as prioridades da nova gestão? Cheguei aqui com o objetivo de pacificar a segurança pública em razão do que tinha acontecido no 8 de janeiro e ajudar a restabelecer as condições das forças de segurança do Distrito Federal a desempenharem as suas atividades, como sempre fizeram.
Eu acho que o meu grande objetivo aqui é, conhecendo a segurança pública do DF e conhecendo também o governo federal, criar esse elo: juntar as necessidades do DF e as necessidades do governo federal. Acho que o que justificou a minha vinda para cá foi essa situação extraordinária que aconteceu no dia 8. Eu conhecia bem a segurança daqui e também conheço bem as forças federais.
O senhor tem um diagnóstico de como está a segurança pública do DF após 8 de janeiro, em especial da PM? Com as manifestações, a segurança pública teve grande visibilidade, mas o tema é bem maior do que isso. Eu encontrei aqui um caminho que estava sendo muito bem trilhado no sentido de que projetos vêm sendo implementados e os índices de criminalidade vem reduzindo. O número de homicídios baixou muito.
Então cada secretário que por aqui passou foi fazendo um trabalho de sequência da integração das forças. Isso começou lá em 2012… Vocês podem pegar o mapa, ano a ano os crimes de homicídio foram reduzidos, chegamos ao ápice neste ano. Então eu só posso elogiar a maneira como o combate à criminalidade vem sendo feito.
Agora, a situação do dia 8 de janeiro, absolutamente excepcional, jogou luz sobre a segurança pública do Distrito Federal. Ali tem um viés diferente de garantir o processo democrático, garantir a preservação da Esplanada dos Ministérios, que é uma área central de Brasília, do Brasil. A segurança pública do Distrito Federal não é só do brasiliense, ela é do brasileiro, da população.
A Polícia Militar do Distrito Federal, que é super-respeitada, sempre deu conta de atender a essas demandas que são complicadas. Tradicionalmente, ela serve até de modelo para outras polícias, mas naquele dia 8 de janeiro inegavelmente algo aconteceu que fugiu do controle. Agora esse algo está sendo apurado pelas vias corretas, que são os inquéritos que estão sendo instaurados na Polícia Civil e na Polícia Militar.
O interventor fez mudanças no comando das forças de segurança. O senhor pretende mudar algo ou vai permanecer da mesma forma? Eu acho que o [interventor Ricardo] Cappelli foi ágil, foi sensato, ele fez alterações nos comandos de forma que ele manteve a estrutura dos órgãos da segurança. Isso daí foi uma medida muito importante para os bons resultados que ele teve chegando aqui em Brasília e enfrentando uma situação difícil como aquela no 8 de janeiro no processo de intervenção. Ele conseguiu administrar essa situação com habilidade, e eu também pretendo não fazer nenhuma mudança radical, brusca.
Os devidos ajustes eu vou fazendo a seu tempo, é lógico que já fiz algumas modificações e vou fazer outras. Mas eu não pretendo mexer no comando das corporações agora, eu acho que a gente tem que seguir respeitando o trabalho que vinha sendo desenvolvido e a gente vai procurar aprimorar esses trabalhos. Eu confio nas instituições, absolutamente nas instituições. Eu acho que o que a gente tem que fazer são mudanças pontuais, ajustes.
Quais seriam essas mudanças pontuais? Eu sou um cara que acredito muito no trabalho dos Consegs [Conselho Comunitário de Segurança], são os conselhos de segurança nas comunidades. Eu gosto de fazer esse trabalho, ele precisa ser priorizado. Então eu vou fazer ajuste no sentido de implementar um método, aplicar aquilo que eu acredito. Acredito na necessidade de utilizar a tecnologia para nos auxiliar, especialmente porque a gente tá com efetivo bastante reduzido se comparado a outros anos, por exemplo.
O que será feito para garantir a segurança da Esplanada? Nós pretendemos criar um batalhão para atuar mais próximo da praça dos Três Poderes, ampliando a presença de policiais militares na área. Aumentaremos esse contingente, que é hoje de 280 PMs, para cerca de 500. A PM estará mais presente ostensivamente no local.
O DF tem efetivo para a criação de um novo batalhão? Há um número bastante defasado de policiais. O Distrito Federal tem situações peculiares que devem ser consideradas. Aqui é a capital do país, a gente recebe as grandes manifestações justamente por ser a capital federal.
Cada vez que tem uma grande manifestação você, muitas vezes, desloca o efetivo que deveria estar nas diversas regionais do DF. Você é obrigado a pegar mil homens de uma corporação para colocar na Esplanada e acaba desguarnecendo as diversas cidades satélites, que também precisam dessa mão de obra para poder atuar na no dia a dia no combate à criminalidade.
O senhor tem falado em defasagem de policiais e, ao mesmo tempo, em criar um novo batalhão. Vai haver mais concursos? Vai. Já temos concursos em andamento. Recentemente a gente formou mais 370 praças, tem mais um concurso em andamento com mais 2.000 vagas que vão sendo providas aos poucos. A grande dificuldade que a gente tem é porque os concursos são longos. Você faz um concurso por exemplo para 2.000 policiais, eles vão entrar ao longo de três, quatro anos. Enquanto isso tem leva de mil policiais aposentando por ano. Você acaba não conseguindo repor na mesma velocidade que gostaria o que é necessário. E para isso a gente tem que procurar também incrementar o serviço voluntário, trazer policiais que já estão aposentados, que se apresentem para o serviço voluntário e com isso daí a gente tentar suprir de maneira mais rápida essa necessidade.
O que acha do projeto de criação da guarda nacional para proteger a Esplanada? Eu compreendo a preocupação do governo federal. Eu defendo que a gente não precisa de uma nova guarda porque a gente tem condição de atender a todas as demandas como sempre aconteceu. O que aconteceu no dia 8 não vai se repetir mais.
O senhor implementou alguma mudança quanto ao planejamento de operações, principalmente nessas voltadas a manifestações na Esplanada? A gente já ampliou os atores que participam desse tipo de operação. E já fizemos esta semana, na posse do Congresso Nacional. A discussão passa a envolver não só as forças da Segurança Pública do DF, mas temos convidado também membros do governo federal, representantes das polícias legislativas, da segurança do Supremo.
O que a tropa achou da prisão do ex-comandante-geral da PM? A PM é hoje uma instituição marcada pela prisão do seu comandante. A percepção da tropa é a de que o coronel Fábio estava fazendo o trabalho dele. O sentimento, portanto, é o de que houve uma injustiça.
As investigações sobre a participação de agentes da segurança pública nos atos terão prioridade? Haverá novos afastamentos? Elas já estão sendo conduzidas com prioridade. Isso [afastamento] vai depender do resultado das investigações, precisamos esperar e confiar que elas [investigações] estão sendo feitas corretamente e no tempo certo.
Capelli vem dizendo em falta de comando no dia 8 de janeiro. O que o senhor acha dessa afirmação? Não dá para afirmar, as investigações vão apontar.
O senhor pretende disputar um cargo eletivo ao término de sua gestão ? Não disputo mais eleição [Avelar foi candidato a deputado federal em 2014], embora acho legítima a entrada de delegados na política. Acho que é legítima essa participação porque as discussões relacionadas à segurança pública são feitas muitas vezes por pessoas que não têm o menor conhecimento da causa. Então, eu acho que para o bem do país é importante ajudarmos na elaboração de leis que sejam eficientes, mais próximas à realidade do país.
Agora, foi o meu perfil técnico que me trouxe a essa condição de ser indicado [para a secretaria] pelo governo do Distrito Federal e pelo governo federal, foi em virtude da minha trajetória técnica. Então, eu quero utilizar isso para fazer um trabalho. Eu acredito sinceramente que, ajudando aqui ao Distrito Federal, nós estamos ajudando ao país —eu bato muito nessa tecla.