Zanin no STF o impedirá de julgar casos relativos a Lula
Foto: MAURO PIMENTEL / AFP
A possível indicação de Cristiano Zanin para a próxima vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado apreensivos advogados de delatados pela Odebrecht.
A reclamação que anulou o uso dos softwares Drousys e MyWebDay como elementos de prova, suspendendo duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é de autoria de Zanin.
A decisão teve 23 pedidos de extensão de decisão, para que a anulação seja replicada em outros processos. Como é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, podem acabar sendo herdados por Zanin, caso ele seja seu substituto.
Alguns dos denunciados já foram beneficiados por despachos monocráticos de Lewandowski. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por exemplo, foi agraciado com um habeas corpus suspendendo a ação penal contra ele ainda em 19 de dezembro do ano passado, dias antes de tomar posse. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o ex-ministro Paulo Bernardo figuram nessa lista.
Mas outros investigados, como o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o advogado Tacla Duran, por exemplo, ainda dependem de análise.
Caso seja mesmo indicado, Zanin terá de se declarar impedido, e a reclamação deve ser redistribuída entre os ministros da Segunda Turma do STF: Edson Fachin, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kassio Nunes.
Para os advogados, nenhum deles tem perfil tão garantista quanto Lewandowski —os dois últimos foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fachin e Mendonça foram votos vencidos neste assunto.
Caso algum agravo ou recurso leve a decisão para turma, há insegurança também de como esses ministros se comportariam em conjunto e qual seria a soma dos votos para confirmar posição contrária à operação Lava Jato. As decisões até o momento têm sido liminares, ou seja, individuais e de caráter provisório.
Quem contemporiza lembra que até maio o ministro tem tempo de despachar os pedidos e acrescenta que a anulação das planilhas de propina da Odebrechet já é um entendimento consolidado.
Os sistemas eletrônicos eram usados pela construtora para registrar pagamentos ilícitos e ficavam armazenados secretamente na Europa. Esses dados são as principais provas de corroboração dos relatos de irregularidades feitos por 78 executivos da empreiteira em depoimentos.
Em agosto de 2020, os ministros Lewandowski e Gilmar Mendes determinaram que fosse concedido amplo acesso à defesa ao conteúdo do acordo de leniência. Como ficou vencido na ocasião o ministro Edson Fachin, que relata a Lava Jato no Supremo, Lewandowski passou a ser relator de um recurso da defesa chamado de reclamação.