Câmara pode não participar de comissões mistas do Congresso
Foto: Pedro Ladeira-12.dez.22/Folhapress
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu instalar as comissões mistas para MPs (medidas provisórias) e desistir da tentativa de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pacheco vinha sendo pressionado pelos líderes da Casa para resolver o impasse, à revelia da vontade de Lira, e retomar o rito que está previsto na Constituição —e que enfraquece o presidente da Câmara.
Sem perspectiva de acordo após semanas de tensão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma questão de ordem na sessão desta quarta (22) e cobrou uma posição definitiva do presidente do Senado.
A instalação das comissões mistas foi decidida por unanimidade na reunião de líderes desta quinta (23) e contou com o apoio dos líderes do governo no Senado e no Congresso —que também estão pressionados com 29 MPs travadas no parlamento há 50 dias.
“Eu externei desde sempre o meu ponto de vista [a Lira]. Não havendo mais pandemia, não há mais razão para que haja excepcionalidade. A Constituição determina que haja apreciação por comissões mistas”, afirmou o presidente do Senado após o encontro.
Lira criticou a decisão de Pacheco, afirmando que ela é um “contra gesto” de distensionamento das relações e que trata-se de “decisão unilateral em cima de uma questão de ordem provincial”.
Ele disse que essa questão de ordem “não vai andar um milímetro” na Câmara e que o “prejuízo vai ser para o governo atual”. Lira afirmou que recebeu solicitação expressa de lideranças do governo para que fosse mantido o rito atual da análise dos textos.
“Se o Senado insistir numa decisão draconiana de fazer unilateralmente a instalação e unilateralmente as indicações, porque o presidente do Senado só pode indicar líderes e vice-líderes da Câmara. Como os líderes da Câmara estão contra, o que vai sair disso? Instala, não delibera, pode derrubar as medidas provisórias todas do governo.”
O presidente da Câmara disse ainda que não é “na truculência e na força” que esse problema será resolvido. Apesar disso, afirmou que está disposto a se sentar com Pacheco para encontrar uma solução.
“Eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda a boa vontade de sentar eu e o senhor para que a gente chegue num consenso”, afirmou. Ele disse ainda que enquanto não chegarem os prazos de caducar MPs, “sempre há prazo de sentar [e conversar]”.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a decisão da Câmara de rejeitar as alternativas que estavam sendo discutidas “acabou praticamente botando um ponto final nesse processo de negociação”.
“Nós temos MPs publicadas que são fundamentais para o funcionamento do Estado brasileiro. Já se passaram 60 dias praticamente e elas não estão tramitando. O fundo dessa reunião [do Senado] é dizer: em não havendo acordo, retoma-se o rito constitucional”, disse.
Wagner afirmou ainda que não faria exercícios de “futurologia”, quando foi questionado sobre a possibilidade de os líderes da Câmara não indicarem deputados federais para participar das comissões mistas.
Líderes do Senado também ficaram de procurar seus correspondentes na Câmara para tratar do tema. O líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), avalia que os partidos da base devem sim indicar deputados federais.
“Eu, sinceramente, acho muito pouco provável que o PT não vá indicar os membros de uma comissão mista para tratar de uma medida provisória que o maior interessado é o governo. Não acredito que haverá uma sabotagem coletiva, até porque a indicação não é do presidente da Câmara, é dos líderes”, afirmou.
A decisão de Pacheco vale para todas as medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante a negociação, os presidentes acertaram que as MPs de Jair Bolsonaro (PL) serão analisadas direto no plenário, seguindo o rito da pandemia.
As medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e entram em vigor imediatamente, mas dependem do aval do Congresso para não perder validade. Assim, Câmara e Senado têm até 120 dias para aprovar ou reverter a iniciativa do governo.
Uma das MPs de Lula que espera aprovação é que a reestruturou e criou ministérios, como o dos Povos Indígenas e da Cultura. Outro texto aguardado pelo governo é o que estabelece o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Financeiros).
Após semanas de crise, os dois presidentes das Casas se reuniram a sós na quarta-feira (22) —mas não chegaram a um acordo sobre o rito de análise dos textos.
Segundo Lira afirmou nesta quinta-feira, houve um gesto de Pacheco, que enviou 13 medidas provisórias editadas no governo Bolsonaro à Câmara. A ideia é que haja uma força-tarefa na próxima semana para aprovar todos os textos na Casa.
Lira disse que a ideia com isso era dar mais prazo para que Câmara e Senado pudessem chegar a um consenso sobre a tramitação das MPs.
Na visão dele, o caminho é construir uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que “atenda à nova realidade”, seja por meio do aumento proporcional dos membros das comissões mistas ou por “mudança do rito”.
“O que nós defendemos não é ir contra a Constituição, mas uma proposta de entendimento das duas Casas para alterar a Constituição para chegar em um rito mais atual e que atenda demandas das duas Casas. Não queremos afrontar a Constituição e muito menos declarar guerra ao Senado, isso não vai levar a canto nenhum”, afirmou Lira.