Crimes de Bolsonaro têm vários cúmplices
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Os envolvidos no caso das joias milionárias podem responder pelos crimes de advocacia administrativa, descaminho e peculato (entenda mais abaixo nesta reportagem). A avaliação é do professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio.
Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (9), Sampaio afirmou que “há muito a se apurar, e muitas pessoas poderão ser responsabilizadas, mesmo aquelas que estão numa estrutura hierárquica abaixo de presidente ou qualquer ministro de Estado”.
“A apuração de conduta criminalmente relevante que se fará […] vai incidir sobre muitos agentes desse teatro de operações que se fez para trazer pra dentro do Brasil essas joias, não apenas o presidente da República. Eu diria até o ministro de Estado que trazia na sua bagagem de forma a ocultar aqueles valores”, disse o especialista.
A Polícia Federal abriu um inquérito na última segunda-feira (6) para investigar o caso.
Sampaio ressalta que não há nenhuma decisão ou processo penal em curso, mas vê indícios da prática de três crimes:
advocacia administrativa (utilização indevida das facilidades do cargo) – detenção de 1 a 3 meses e multa:
“É um crime previsto no artigo 321 do Código Penal brasileiro que diz respeito ao patrocínio direto ou indireto, na condição de servidor público, de interesse pessoal”, explica o professor.
crime de descaminho (desviar bem da autoridade tributária) – reclusão de 1 a 4 anos:
“Porque, se num dado momento se alegou que aqueles bens eram do patrimônio pessoal do presidente, teriam que ter sofrido a tributação. E o que é o descaminho? É exatamente o ato de desviar da autoridade tributária, de retirar do peso da exação tributária um determinado bem que ingressa em território nacional”, diz Sampaio.
crime de peculato (apropriar-se de bem público em benefício próprio ou de terceiro) – prisão de 2 a 12 anos e multa:
“Se nós levarmos em conta o deslocamento daquele avião da Força Aérea de Brasília para São Paulo e depois de São Paulo para Brasília, a quantidade de combustível que se gastou ali é grande”, avaliou o especialista.
Em outubro de 2021, o governo da Arábia Saudita deu um conjunto de joias a uma comitiva do governo do ex-presidente Bolsonaro com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard. Os itens estavam divididos em dois pacotes:
Um, que continha um relógio, escapou da fiscalização da Receita Federal e, segundo o que tem dito tente-coronel Mauro Cid a interlocutores, como revelado pelo blog da Andréia Sadi, teria sido catalogado e embalado na mudança como um bem de Bolsonaro. No entanto, Mauro Cid, que é ex-auxiliar de Bolsonaro, não sabe explicar a esses interlocutores por que esse presente só foi declarado à União um ano após a entrada no Brasil e sem comunicação ao Fisco. O auxiliar também não explica, de acordo com o blog, como um presente para o Estado teria sido levado pelo ex-presidente como item pessoal, já que a lei só permite itens personalíssimos no acervo privado.
O outro pacote, que era trazido na mochila de um assessor do Ministério de Minas e Energia, ficou retido no Aeroporto de Guarulhos, já que o governo não declarou as joias como um presente de estado nem pagou os impostos devidos para que os itens pudessem entrar no país como item pessoal.