Militar homossexual vai ao STF contra Exército
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Laci Marinho de Araújo, ex-sargento que em 2008 foi preso pelo Exército depois de contar que vivia um relacionamento homossexual com um colega de farda, o também ex-sargento Fernando Figueiredo, levará para o Supremo Tribunal Federal a velha guerra que trava com a corporação.
Primeiro casal de militares gays do Brasil a se assumir publicamente, os dois serviam juntos em Brasília e também denunciaram suspeitas de desvios de verba envolvendo oficiais graduados. O episódio os colocou em choque direto com a cúpula militar.
Fernando Alcântara pediu desligamento do Exército. Laci respondeu a um processo interno por deserção que poderia resultar em sua expulsão, mas diante das evidências de que a perseguição lhe causou transtornos psicológicos, acabou aposentado — só que com direito a apenas uma parte do salário.
Desde então, ele briga na Justiça para receber os vencimentos integrais. Apesar de demonstrar a existência de farta jurisprudência que garante esse direito a militares que deixam a carreira em razão de problemas de saúde relacionados ao serviço, sofreu sucessivas derrotas, inclusive no Superior Tribunal de Justiça, que se apegou a uma minúcia técnica para rejeitar a ação. O Exército é representado no processo pela AGU, a Advocacia Geral da União.
Nesta quarta-feira, o STJ deverá julgar o último recurso do ex-sargento contra a decisão. Como as chances de reversão do veredicto são mínimas, ele já tem pronto um novo recurso, desta vez ao STF. “Eu tenho esperança de que o Supremo reconheça meu pedido”, diz o ex-sargento.
Formado em Direito depois de deixar o quartel, Fernando Alcântara, companheiro de Laci até hoje, é o advogado da causa.
Em uma espécie de resumo do processo enviado a ministros do STJ, Alcântara relembra passagens do período em que Laci esteve preso, sob acusação de transgressão disciplinar. Ele sustenta que o companheiro sofreu, nas dependências do Exército, sessões de tortura que incluíam sufocamento com saco plástico e socos na base do estômago.
Em paralelo ao processo judicial, Laci Marinho, que também é cantor e ficou conhecido na noite de Brasília se apresentando como cover de Cássia Eller, pedirá ao governo Lula que reconheça formalmente a perseguição e a tortura.
O pleito será apresentado ao ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e tem potencial para criar novas rusgas entre a administração petista e os chefes militares.