Ministérios de Bolsonaro acabaram com a LAI

Foto: Reprodução

Passados mais de dois meses de Lula III, cerca de um quarto dos 37 ministérios não constam com campo próprio para pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) na plataforma Fala.Br, desenvolvida pela CGU. A transparência foi uma das principais bandeiras de campanha do atual presidente, que prometeu, ao assumir o governo, que os “controles republicanos” voltariam a ser exercidos.

Até semana passada, apenas oito módulos referentes a novos ministérios haviam sido criados na plataforma, como é o caso de Esporte e Cidades. Somente após questionada pela coluna, a CGU incluiu “máscaras” das pastas “esquecidas”, as quais direcionam os pedidos para as unidades que estão efetivamente atendendo às demandas. Não havia nenhum tipo de explicação até então no portal ao cidadão que desejasse enviar sua manifestação a uma das pastas sem módulo.

Apesar do subterfúgio, nem todas as pastas foram contempladas pelo recurso recém-implementado. O Ministério dos Povos Indígenas, ao qual Lula tem dispensado atenção desde a posse, segue ignorado no sistema.

Nessa estrutura, é o antigo Ministério da Economia que tem tratado, por exemplo, os pedidos direcionados ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Já os ministérios da Igualdade Racial e das Mulheres estão com seus pedidos atrelados ao Ministério da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos.

Segundo a CGU, “os órgãos criados em decorrência da recente reestruturação ministerial estão em processo de organização interna dos seus Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)”. O órgão afirmou que “está acompanhando e promovendo ações de orientação e capacitação para auxiliá-los na criação ou dessas unidades no sistema”.

Diz a CGU:

“Há órgãos que ainda estão criando as suas unidades, alocando e capacitando servidores. Nesses casos, para que não haja qualquer comprometimento à continuidade da prestação do serviço, os entes que antes englobavam as temáticas desmembradas seguem respondendo até a habilitação dos demais”.

O Globo