No STF, Zanin investigará denúncia contra Moro
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Com a decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, de enviar o caso envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran e o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação pode acabar nas mãos do novo ministro da Corte, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o processo deve ser direcionado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. O ministro, no entanto, está prestes a se aposentar compulsoriamente, porque completa 75 anos no início de maio.
Ele também foi o autor de decisões que suspenderam a tramitação de uma série de ações da Operação Lava-Jato em Curitiba, incluindo duas que tinham como alvo Tacla Duran.
Novo responsável pelos casos remanescentes da operação em Curitiba, Appio decidiu, há alguns dias, revogar a ordem de prisão preventiva expedida contra o advogado, acusado de lavagem de dinheiro para a Odebrecht. A decisão havia sido dada por Moro, quando ele era o juiz responsável pela Lava-Jato.
Na segunda-feira, ao prestar depoimento, Tacla Duran afirmou ter sido vítima de um suposto esquema de extorsão. Além de Moro, ele mencionou o nome do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.
Após a citação, o juiz encerrou a audiência e pediu que o caso fosse enviado ao STF, já que, como parlamentares, os dois possuem prerrogativa de foro.
“Encerro a presente audiência para evitar futuro impedimento, sendo certa a competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do excelentíssimo senhor ministro Ricardo Lewandowski, juiz natural do feito, porque prevento”, escreveu Appio em seu despacho.
O magistrado também decidiu encaminhar Tacla Duran ao programa federal de proteção de testemunhas “por conta do grande poderio político e econômico dos envolvidos”.
Desde 2017, o advogado faz acusações contra um amigo de Moro, o advogado Carlos Zucolotto Junior. Ele foi sócio da mulher do ex-juiz, Rosangela Moro, que hoje é deputada por São Paulo. Na época, Tacla Duran disse ter recebido pedido de pagamento para ajudar em uma negociação de delação premiada. O casal Moro sempre negou as acusações, assim como Zucolotto.
Se o caso permanecer no STF, ele será tocado pelo substituto de Lewandowski. Se Lula indicar para a vaga o seu advogado Cristiano Zanin, porém, poderá haver um conflito de competência. O petista foi preso na Lava-Jato, por determinação de Moro. Zanin atuou nos processos que tramitam no Supremo e, por isso, estaria impedido de ser o relator da investigação contra o ex-juiz da Lava-Jato.
Na semana passada, Lula e Moro voltaram a se atacar publicamente. O presidente criticou o desafeto após a Polícia Federal (PF) revelar um plano de uma organização criminosa que queria sequestrar e matar o atual senador; Moro respondeu, afirmando repudiar “veementemente” declarações de Lula.
Em nota, Moro rebateu as declarações de Tacla Duran. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer [sic] prova, salvo as que ele mesmo fabricou. Tenta desde 2020 fazer delação premiada junto à Procuradoria-Geral da República, sem sucesso. Por ausência de provas, o procedimento na PGR foi arquivado em 9/6/22”, afirmou.
Já Deltan se manifestou pelas redes sociais e questionou a imparcialidade de Appio. “Adivinha quem acreditou num dos acusados que + tentou enganar autoridades na Lava-Jato? Ele mesmo, o juiz lulista e midiático Eduardo Appio”, escreveu no Twitter.