Receita faz mistério sobre ação no caso de joias e armas
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Questionada pela coluna, a Receita Federal não responde se irá abrir um processo interno para apurar a conduta dos servidores na importação de presentes para a família do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Houve três importações que passaram pela Receita: o fuzil e a pistola trazidos por Bolsonaro em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB), em 2019, de uma viagem aos Emirados Árabes; a caixa de joias que seria para Michelle Bolsonaro e foi barrada na alfândega e, por último, uma segunda caixa para Jair Bolsonaro.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Receita Federal e a Polícia Federal (PF) apurassem se os procedimentos internos foram corretos na importação dos presentes para Jair e Michelle Bolsonaro.
No acórdão do TCU, no entanto, a sugestão não foi acatada pelos ministros. Eles pediram que a Receita e a PF apenas fornecessem informações sobre os casos.
A coluna questionou se a Receita Federal irá abrir processos administrativos para apurar se a conduta de todos os auditores seguiu a lei e os procedimentos corretos da instituição, mas não obteve resposta.
No caso da importação de armas, o procedimento previsto em lei é que elas fiquem retidas na Receita Federal para que o Exército aprove a importação e libere os bens, o que a Receita também não confirma se aconteceu ou não.
Em paralelo, a Corregedoria do Ministério da Fazenda, que é hierarquicamente superior à da Receita, está preparando um processo sobre a atuação do ex-chefe da Receita, Júlio Cesar Vieira Gomes, envolvido no caso das joias.
Cabe à Receita, porém, apurar se houve irregularidade nas condutas de auditores ou analistas na importação dos presentes para Michelle e Jair Bolsonaro.